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Dataprev finaliza análise de 14 mi de pedidos dos R$ 600 até esta quarta

A Dataprev informou que 14,7 milhões de cadastros para recebimento do auxílio-emergencial de R$ 600, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de homologação pelos especialistas da Dataprev e do Ministério da Cidadania, e a previsão é que tenham a análise finalizada até esta quarta-feira (dia 13).

Os resultados serão transmitidos à Caixa no mesmo dia para que o pagamento dos benefícios aprovados seja processado.

Esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos no mês de abril que ainda estão em análise pela empresa.

“As solicitações incluem novos cadastros; complementação cadastral dos CPFs já classificados – inicialmente – como inconclusivos; e o processamento adicional (1,4 milhão)”, informou a Dataprev por meio de nota.

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Concurso Pizza Day: o que o bitcoin e a pizza representam pra você?

O Pizza Day foi o marco da primeira compra com bitcoin. Naquela oportunidade, em 2010, foram usados cerca de 10 mil bitcoins para a compra de 2 pizzas do valor de 41 dólares na época. Hoje em dia esse valor ultrapassaria os US$ 88.656.200,00 ( ou R$521.236.396,60 – cotação do dia 12 de maio de 2020 às 16:50) e esta foi a pizza mais cara da história.

E para comemorar esse marco, que em 2020 completa 10 anos, lançamos um Concurso Cultural.

É muito simples participar, basta preencher o formulário e responder a pergunta: O que o bitcoin e a pizza representam para você, nesses 10 anos de pizza day?

O concurso começa hoje, dia 12 e termina dia ás 23h59 do dia 20 dia Maio. O resultado sai as 12h do dia 22 de Maio em todas as nossas redes sociais!

Você pode ler o regulamento completo do concurso clicando aqui.

Bitcoin Pizza Day: Entenda por que esse dia é importante para o bitcoin

Como toda criação, o bitcoin no seu começo em 2010 ainda não era tão conhecido, apesar de toda a tecnologia inovadora existente por trás da criptomoeda, mas algo mudou isso, no dia 18/05/2010 aconteceu uma coisa inusitada, o programador Laszlo Hanyecz criou uma publicação no fórum bitcointalk, com o título “Pizza for Bitcoin” que por sinal era um dos poucos lugares onde pessoas que conheciam o bitcoin estavam, em sua publicação ele disse:  

“ Eu estou disposto a pagar 10.000 bitcoins por um par de pizzas… talvez duas grandes, para sobrar um pouco no dia seguinte. Eu gosto quando sobra um pouco para depois.

Você pode trazê-las na minha casa ou comprar em um lugar que faça entrega, mas o que eu quero é receber a comida em troca de bitcoins onde eu não tenha que pedir ou ou preparar sozinho, tipo pedir um café da manhã em um hotel ou algo assim, eles simplesmente trazem algo e você comer e você fica feliz. Se você estiver interessado, por favor me avise e nós fechamos o acordo. Obrigada Laszlo”. 

Algumas horas depois algumas pessoas comentaram na publicação de Laszlo, um deles disse: 

“10.000 bitcoins? Isso é pouco, você pode vender no bitcoinmarket.com por $41 dólares … boa sorte em obter a sua pizza de graça.” 

Algumas pessoas até se interessaram na ideia de Laszlo, porém, algumas delas moravam longe e não foi possível, até que finalmente ele conseguiu alguém que fizesse a compra para ele, em 22/05/2010 ele realizou seu desejo e comprou 2 pizzas grandes por 10.000 bitcoins e sua publicação ficou esquecida no fórum por alguns meses e o tempo foi se passando, até que em agosto do mesmo ano uma pessoa comentou:

“Eu acho que $600 dólares é um excelente acordo para uma pizza”, foi onde o bitcoin iniciou seu movimento de alta, e com o passar do tempo, conforme o bitcoin foi valorizando e seu preço subindo os comentários na publicação continuaram: 

“Saudações de novembro de 2010, como é a sensação de comer uma pizza de 2.600 dólares?”

Em abril de 2011 essa pizza já valia $18.000 dólares e em 2013, três anos depois essa pizza já valia $2 milhões de dólares, até que chegou 2017, onde o bitcoin teve uma alta histórica e percepção em massa até por quem não era entendido de tecnologia ou criptomoedas, onde chegou a bater, o incrível valor de: $200 milhões de dólares.

Essa é a história da primeira compra realizada com bitcoin, que é comemorada até hoje sempre no dia 22 de maio se tornando muito importante para a história da criptoeconomia, data conhecida como Bitcoin Pizza Day.  

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Passado o halving, é hora de comprar bitcoins? Saiba como investir

O megainvestir Paul Tudor Jones escreveu na semana passada que o bitcoin é o novo ouro. “Se eu tivesse que apostar, apostaria em bitcoins”, disse o fundador e presidente da gestora Tudor Investment Corp, que tem fortuna estimada em 5 bilhões de dólares, sobre o ativo que pode se valorizar caso ocorra uma alta inflacionária, em decorrência da impressão maciça de dólares nos Estados Unidos. Mas não são apenas os endinheirados que veem as criptomoedas como opção de investimento.

Especialistas ouvidos pela EXAME recomendam que os interessados de perfil mais conservador deveriam alocar até 1% de suas carteiras em moedas virtuais, enquanto os mais arrojados poderiam reservar algo em torno de 5% do portfólio para esses ativos. “A recomendação é comprar de pouquinho em pouquinho para conseguir um valor médio interessante. Agora, a quantidade depende do apetite à volatilidade”, afirma Safiri Felix, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptomoeda. 

De fato, a oscilação é umas características mais marcantes do ativo. De 30 de dezembro a 12 de fevereiro de 2020 – quando a moeda digital atingiu pico do ano, de 10.330 dólares -, o bitcoin acumulou alta de 40%. Só que não demorou muito e as notícias sobre a rápida disseminação do novo coronavírus levaram o ativo a atingir o patamar mais baixo do ano em 13 de março, em 4.542 dólares. De lá para cá, voltou a se valorizar e, nesta terça-feira, é negociado em 8.868 dólares.

O recuo de 56% entre o pico e o piso da cotação do bitcoin em 2020 se explica pela venda desenfreada de ativos. “É normal que durante crises de liquidez os ativos se comportem de maneira similar, mesmo que uns sejam considerados mais arrojados, como ações, e outros mais conservadores, como ouro. A busca era por caixa [dinheiro]”, explica Fabrício Tota, diretor da corretora Mercado Bitcoin. George Wachsmann, CIO e sócio fundador da Vitreo, faz coro. “Isso aconteceu, porque não dá para pagar a entrega do supermercado com bitcoin. As pessoas precisavam de dinheiro.

O cenário menos incerto fez com que o criptoativo voltasse a se valorizar. A alta de 95% também está relacionada à antecipação ao halving, evento que ocorreu ontem. De quatro em quatro anos em média, quando o halving acontece, a rentabilidade da mineração de bitcoins cai pela metade, fazendo com que o incentivo à produção de novas moedas virtuais seja menor. Na teoria, essa escassez tende a elevar o valor do ativo. “O bitcoin responde a uma agenda própria que se descola do cenário macroeconômico. Por isso, é visto como um ativo descorrelacionado a outros e, portanto, tende a ser uma reserva de valor”, explica Samir Kerbage, sócio e diretor de tecnologia da Hashdex.

Sobe e desce das cotações

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Como investir em bitcoin?

Existem duas formas de investir nos criptoativos: por meio de corretoras ou de fundos de investimento. No primeiro caso, basta o investidor abrir uma conta em uma corretora, também chamada de exchange, como Mercado Bitcoin. São solicitados dados como nome, e-mail e CPF. Em seguida, precisa fazer uma transferência do seu banco de preferência para a conta da corretora, tal qual acontece quando se investe em ações. O valor mínimo das transações é de 50 reais. Aí é só escolher o valor em reais que gostaria de converter para bitcoins.

“É importante olhar como um investimento de longo prazo, e o primeiro passo é estudar e entender o que é um bitcoin. A trajetória pode ser um pouco amarga ou doce no curto prazo, por isso o que conta é o longo prazo. Salvo as pessoas que compraram os criptoativos em dezembro de 2017, quando o bitcoin alcançou quase 20.000 dólares – maior valor da história -, as demais costumam ter rentabilidade positiva”, diz Tota.

Já no caso dos fundos, há alguns que têm bitcoins em suas carteiras. É o caso da Vitreo – que lançou seu fundo para varejo no início de março – e a Hashdesk que oferece esse tipo de investimento desde 2018. A Hashdesk tem três fundos voltados para três tipos de investidor – varejo, qualificado (que tem ao menos 1 milhão de reais em investimentos ou possui alguma certificação de mercado de capitais reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários) e profissional que tem ao menos 10 milhões de reais em investimentos. A diferença entre eles é que, para o primeiro público, a exposição total a criptoativos é de 20% – e o tíquete mínimo é de 500 reais -, enquanto o segundo é de 40% e o último é de até 100%. “Os três têm taxa de administração de 1%”, afirma Kerbage.

A diferença é que, no fundo da Vitreo para investidores qualificados, a exposição às moedas virtuais pode chegar a 100%, já a carteira de varejo se limita a 20%. O investimento mínimo é de 5 mil reais, e a taxa é de 1,5%. Também tem taxa de performance. “Diferentemente do ouro que está na nossa cultura e religião há milênios, ainda precisamos vencer o desconhecimento sobre o bitcoin, que não é algo tangível, não brilha, não põe no anel.”

Segundo Felix, investidores institucionais e fundos hedge têm entrado nesse mercado, o que deve aumentar a liquidez. “É bom lembrar que no Brasil, há conversão de dólar para reais, daí estou confiante que bitcoin será o investimento da década.”

 

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Meu filho é estudante e tem ações. Posso declará-lo como dependente no IR?

Pergunta do leitor: Meu filho fez 24 anos em setembro de 2019. Ele é estudante de ensino superior de uma universidade federal e não tem emprego. Mas tem investimento em ações. Posso declarar suas ações como meu dependente no Imposto de Renda 2020?

De acordo com a legislação tributária, podem ser considerados dependentes filha(s), filho(s), enteada(s) ou enteado(s) até 21 anos ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Podem ainda ser considerados dependentes os filhos maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Portanto, seu filho poderá, sim, constar como dependente em sua declaração.

A inclusão de um dependente na declaração tem o mesmo efeito de uma declaração em conjunto, em que os rendimentos tributáveis são oferecidos à tributação na declaração do titular, assim como são informadas as despesas dedutíveis, bens e direitos, dívidas e ônus reais e outros rendimentos do dependente.

Portanto, as ações de titularidade de seu filho deverão, sim, ser informadas em sua declaração. Você deve adotar o seguinte procedimento:

1. Na ficha Bens e Direitos, digite o código 31 e no campo ‘discriminação’ insira o nome da empresa [corretora de valores] e seu respectivo CNPJ.

2. Insira também a quantidade e o tipo de ação. Acrescente a corretora utilizada para a compra e, se possível, o(s) número(s) da(s) nota(s) de corretagem.

3. Informe o somatório dos valores de custo pagos pelas referidas ações, incluindo as taxas pagas (tais como corretagem e custódia) em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2019.

 

* Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. Durante anos, atuou como chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.


O site EXAME vai responder às terças e quintas-feiras, entre 12 de maio e 30 de junho, as dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2020. Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com

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Rio dá desconto de 20% para quem tem dívidas com IPTU deste ano

A prefeitura do Rio de Janeiro concedeu 20% de desconto para quem ainda tem dívidas com o Imposto Predial Territorial Rural (IPTU) deste ano e for pagar o débito à vista. O Decreto 47.421 foi publicado ontem (11) no Diário Oficial do Município e também concede o desconto para quem ainda tem débito da taxa de coleta domiciliar de lixo (TCL).

Para ter acesso ao desconto é preciso não estar inscrito em dívida ativa do município. O pagamento integral deve ser feito até o dia 5 de junho deste ano.

Outra opção para quem ainda não quitou os dois impostos é parcelar o saldo em aberto em até cinco parcelas, com vencimentos de agosto a dezembro deste ano.

 

Os benefícios podem ser requeridos por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio) ou de e-mail disponibilizado no site da Fazenda. Quem for pagar o débito à vista já pode solicitar a guia a partir de 25 de maio. A data de emissão das guias para pagamento parcelado ainda não foi definida.

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Escola de SP que recusar negociar mensalidade em 7 dias será multada

O Procon e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo fecharam um acordo estabelecendo diretrizes para negociação das mensalidades das escolas particulares do ensino infantil, fundamental e médio durante a pandemia do coronavírus. 

Neste acordo, ficou estabelecido que as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento, como maior número de parcelas ou desconto valor das mensalidades. 

Além disso, as escolas deverão atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana e a recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva. 

O Procon estabelece também que não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (como extrato do imposto de renda ou bancário), apenas os estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento.

Número de reclamações

O Procon afirmou que já recebeu 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com estas instituições. Após as reclamações, a entidade divulgou uma Nota Técnica, no dia 7 de abril, obrigando aos estabelecimentos a darem algum percentual de desconto.

Após a Nota Técnica, as instituições de ensino procuraram o Procon por meio do sindicato para um acordo, no qual se obrigam a negociar com os pais e, assim evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.

O Sieeesp também reafirmou o compromisso de orientar e incentivar as instituições em manter o diálogo com as famílias dos alunos. Disse que as escolas cumprem as determinações legais e estão sempre à disposição de qualquer forma de negociação do contrato de prestação de serviços com os pais dos alunos que estão com dificuldade financeira.

O sindicato reforçou que o segmento é um dos poucos com anuidade regulamentada, haja vista que as instituições são obrigadas a prestar o serviço, mesmo que as parcelas do contrato anual não sejam pagas.

“Além disso, tem a sua prestação de serviços regulada por planilhas: 70% dos custos de uma escola particular advêm da folha de pagamento, impostos, taxas, contribuições, e custos fixos como aluguel, além de despesas com água/esgoto, energia, internet, telefonia e outras, que não cessaram e estão sendo cobradas pela média ‘cheia dos últimos meses.”

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Taxa de juros para pessoas físicas atinge menor patamar desde 2014

Depois da alta em março, a taxa de juros das operações de crédito voltou a cair em abril. Esse cenário pode ser atribuído, segundo Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alguns fatores, como redução da Selic e expectativa de novos cortes, queda dos depósitos compulsórios, renegociação de dívidas com juros menores, além de aportes do governo para pagamento das folhas de pequenas e médias empresas.

Tendo em vista a piora do cenário econômico com maior risco de crédito e da elevação da inadimplência, a tendência é que os juros voltem a subir. “Entretanto algumas ações do Banco Central podem amenizar estas altas como redução de impostos, compulsórios e Selic”, diz o especialista.

Em abril, a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 0,06 ponto percentual no mês (1,34 ponto percentual no ano) passando de 5,79% (96,49% ao ano) em março para 5,73% (95,15% ao ano) em abril. É a menor taxa de juros desde janeiro de 2014.

Já a taxa de juros média para pessoa jurídica apresentou uma redução de 0,07 ponto percentual no mês (1,18 ponto percentual no ano) passando de 3,17% (45,43% ao ano) em março para 3,10% (44,25% ao ano) em abril. É a menor taxa de juros desde junho de 2013.

Taxa de juros x Selic

Considerando todas as elevações e reduções da Selic desde março de 2013, houve uma redução de 3,50 ponto percentual da taxa básica de juros, que saiu de 7,25% de abril daquele ano para 3,75% ao ano no mês passado.

No mesmo período, a taxa média para pessoa física subiu 7,18 pontos percentuais de 87,97% para 95,15% em abril. Já nas operações de crédito para pessoa jurídica, houve uma elevação de 0,67 ponto percentual de 43,58% para 44,25%.

 

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Auxílio de R$ 600 poderá ser mantido após fim da pandemia, diz secretário

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia.

A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou hoje (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico.

“Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes da pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos.

Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas.

Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

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Calendário do auxílio emergencial está atrasado há 14 dias

Em coletiva nesta segunda-feira (11), a Caixa aponta que a divulgação do calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial depende do governo, sem dar estimativas de quando ela irá ocorrer. Logo após a divulgação, o banco irá divulgar os detalhes operacionais sobre a operação.

O calendário de pagamento da segunda parcela do benefício já está atrasado há 14 dias. No calendário original, os trabalhadores com conta-poupança  e poupança digital na Caixa, e aqueles que têm conta no Banco do Brasil, deveriam ter começado a receber os valores no dia 27 de abril. Na semana passada, tanto o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, como o presidente da Caixa Pedro Guimarães disseram que o calendário seria divulgado na sexta-feira (8), mas isso não ocorreu.

O único calendário que está mantido é o do pagamento da segunda parcela para quem recebe o Bolsa-Família, que será feito entre os dias 18 e 29 de maio. No dia 18 serão pagos os benefícios com o dígito 1, e assim sucessivamente.

O atraso se deve, entre outras razões, à necessidade de suplementação do Orçamento para realizar os pagamentos. Isso porque os trabalhadores elegíveis ao auxílio superou muito a estimativa do governo, que se baseava em estudos do Ipea.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou em audiência pública virtual no Senado, na quinta-feira (7/5), que quando o governo fez os primeiros estudos sobre os ‘invisíveis’ no Brasil, estimou algo em torno de oito milhões de pessoas. “Nós encontramos cerca de 20 milhões, é muito mais do que imaginávamos”.

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Guimarães, da Caixa, aponta que apesar do atraso espera que o pagamento da segunda parcela do auxílio seja mais rápido e eficiente. A ideia é que seja dividido pela data de aniversário dos trabalhadores, e quem não tem conta em banco não receba ao mesmo tempo que os beneficiários do Bolsa Família para evitar aglomerações e filas nas agências.

Quem tem direito

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos que atenda aos seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (522,50 reais), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (3.135,00 reais)

Quem não tem direito

Não pode solicitar o auxílio o trabalhador que:

    • Tem emprego formal ativo;
    • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (3.135,00 reais) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (522,50 reais);
    • Está recebendo seguro-desemprego;
    • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
    • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de 28.559.70 reais em 2018, de acordo com declaração do imposto de renda.

Quem não estava inscrito no Cadastro Único até o dia 2 de abril deve solicitar o auxílio no site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular. Nele é possível informar composição familiar e os dados da sua família, e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial.

As últimas notícias do auxílio emergencial

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Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao auxílio emergencial?

Quem recebe seguro-desemprego poderá pedir o auxílio emergencial, oferecido pelo governo federal e pago pela Caixa, desde que o pagamento se encerre antes do dia 2 de julho, prazo final para pedir o auxílio de R$ 600.

É o que diz o Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição do benefício. O auxílio é uma forma de amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus nas finanças de trabalhadores mais afetados pela crise. Ele é concedido para trabalhadores informais e autônomos, mas também a desempregados.

Ou seja, se o benefício que o trabalhador recebe acabar antes do prazo final para realizar o pedido, é possível se tornar elegível ao auxílio no mês seguinte ao do recebimendo da última parcela do valor. Por exemplo, se a última parcela do benefício temporário for em abril, poderá receber as parcelas do auxílio a partir de maio.

O mesmo vale para quem ficar desempregado até o dia 2 de julho. Isso pode torná-lo elegível a receber o benefício.

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    Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda aos seguintes requisitos:

    • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

    – Microempreendedores individuais (MEI);

    – Contribuinte individual da Previdência Social;

    – Trabalhador Informal.

    • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00)

    Não pode solicitar o auxílio quem:

    • Tem emprego formal ativo;
    • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
    • Está recebendo Seguro Desemprego;
    • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
    • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

    Quem não estava inscrito no Cadastro Único até o dia 2 de abril deve solicitar o auxílio no site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular. Nele é possível informar composição familiar e os dados da sua família, e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial.

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