Governo publica MP que isenta conta de luz do consumidor de baixa renda

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

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Confira o resultado do sorteio 2.250 da Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas do jogo da Mega-Sena sorteado pela Caixa nesta quarta-feira (8). Os números sorteados no concurso 2.250 foram: 27 33 39 52 57 58.

Mesmo sem um ganhador do prêmio principal, 27 apostas acertaram os números da quina e vão receber R$ 53.018,19 cada uma. Além disso, a quadra também foi sorteada para 2385 apostas, que vão levar R$ 857,43 cada.

O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O sorteio do próximo concurso (2.251) acontece no sábado (11) e tem como estimativa pagar R$ 13 milhões a quem acertar os seis números.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país, pela internet e também pelo aplicativo Loterias Caixa, para iPhone. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Original dará R$ 60 para quem receber auxílio emergencial pelo banco

O Banco Original anunciou que dará R$ 60 para os beneficiários do auxílio emergencial que optarem por receber o dinheiro dado pelo governo na conta aberta pelo banco. 

Para receber o valor adicional dado pelo banco, os correntistas que tiverem direito ao auxílio devem cadastrar a sua conta do Original na hora de acessar o aplicativo auxílio emergencial ou site disponibilizados pelo governo.

O valor será creditado automaticamente na conta dos clientes.

“Essa foi uma forma simples e rápida que encontramos para ajudar os brasileiros mais afetados por essa crise econômica”, afirma Edilson Jardim, diretor de varejo do banco. 

Quem tem direito?

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:

  • Ser microempreendedor individual (MEI)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais

Quem não tem direito

Tem direito ao auxílio emergencial no valor de 600 reais:

  1. Quem tem emprego formal ativo;
  2. Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  3. Está recebendo Seguro Desemprego;
  4. Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  5. Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda

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Saiba como regularizar o CPF para receber o benefício de 600 reais

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

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Confira principais golpes para tomar cuidado sobre o benefício de R$ 600

A ação de golpistas exige atenção redobrada de quem vai usar a internet para tentar receber os benefícios que o Estado está colocando à disposição das pessoas direta ou indiretamente afetadas pelo novo coronavírus (Covid-19). Denúncias de sites e aplicativos fraudulentos não param de crescer.

Segundo autoridades no assunto, os golpes cibernéticos tendem a aumentar conforme mais gente recorrer à rede mundial de computadores para resolver questões que antes da pandemia da doença seriam resolvidas presencialmente.

A Caixa Econômica Federal recorreu às redes sociais para alertar sobre os cuidados que quem não está inscrito no Cadastro Único do governo federal deve tomar ao baixar, por celular, o aplicativo para se inscrever para receber os R$ 600 de ajuda financeira que serão pagos a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que têm direito a receber o benefício.

Tão logo o Congresso Nacional aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, links para sites e aplicativos fraudulentos começaram a ser compartilhados pelas redes sociais. Alguns destes endereços fazem alusão ao aplicativo da Caixa e ao chamado “Coronavoucher”.

Crimes cibernéticos

Os criminosos cibernéticos vêm se valendo da comoção pública causada pela pandemia do coronavírus há mais tempo. Já no dia 22 de março, ou seja, oito dias antes da aprovação da ajuda financeira federal, o Ministério da Cidadania denunciava que mensagens prometendo um “auxílio cidadão” de R$ 200 que nunca existiu estavam sendo compartilhadas pelo Whatsapp.

Até o dia 25 de março, o laboratório da startup de segurança digital Psafe, o Dfndr, já tinha identificado a 25 diferentes tipos de golpes e a seis aplicativos maliciosos. Em comum, eles oferecem falsos benefícios para pessoas direta ou indiretamente afetadas pela doença.

Ofertas fraudulentas que prometem não só dinheiro, mas também kits de máscaras, álcool em gel, além de assinaturas grátis em serviços de compartilhamento de conteúdo online (streaming). Em 25 de março, os acessos aos links fraudulentos compartilhados pelas redes sociais já tinham ultrapassado os 2 milhões em apenas sete dias e seguiam aumentando.

De acordo com o laboratório, é comum cibercriminosos se aproveitarem de eventos de grande repercussão e até mesmo de feriados ou festividades para disseminar golpes cibernéticos. O objetivo é roubar dados pessoais e financeiros das vítimas. “Dessa vez, utilizando a pandemia do coronavírus como isca, dezenas de ataques estão sendo criados com o objetivo de enganar a população”, alerta o labratório, em nota.

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), também alertou para o crescimento de ameaças à segurança na rede mundial de computadores.

De acordo com o núcleo, as ameaças à segurança dos internautas costumam ser apresentadas na forma de “sedutoras oferts de aplicativos, informações e serviços que, na verdade, mascaram programas maliciosos, fraudes, furtos de informação e outros tipos de vírus”. Em sua página, o Nic.br apresenta uma série de medidas de proteção para os internautas.

A Polícia Federal (PF), bem como as polícias civis de vários estados, como o Paraná , Minas Gerais e Ceará, também já alertaram a população para o aumento significativo das ameças cibernéticas em um momento em que, para evitar a propagação do novo coronavírus, mais pessoas estão acessando a internet, por mais tempo, de suas casas ou celulares.

A PF recomenda que, para evitar cair em golpes, os internautas que estão à procura de informações sobre as ações e benefícios oferecidos pelos órgãos públicos devem sempre se certificar de estar acessando as páginas oficiais dos governos. Sites de órgãos públicos costumam ser identificados pelo domínio .gov em seus endereços. Por exemplo: o endereço do site oficial do Ministério da Cidadania é o http://desenvolvimentosocial.gov.br.

Mas também é preciso estar atento aos domínios que tentam imitar os originais, o que pode ser feito com a mera subtração ou substituição de um caractere por outro, como por exemplo https://agenciabraZil.ebc.com em vez do original https://agenciabrasil.ebc.com.br.

A PF recomenda que os internautas não cliquem em links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens em nome de instituições bancárias e nem forneçam dados pessoais, números de cartões de crédito ou senhas por telefone ou em formulários enviados por fontes suspeitas.

As pessoas também devem ficar atentas aos boletos bancários, já que estes podem ser facilmente adulterados. É preciso sempre conferir o nome da empresa credora e o valor cobrado. E entrar em contato com o emissor do boleto, por meio dos canais oficiais, em caso de dúvidas.

As últimas notícias da pandemia do novo coronavírus:

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10 perguntas sobre o saque de até R$ 1.045 do FGTS

O governo detalhou, na tarde desta quarta-feira, 08, as regras da nova rodada do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida foi anunciada devido a pandemia de coronavírus (Convid-19). 

A partir de 15 de junho, os trabalhadores poderão sacar o valor de até R$ 1.045 do FGTS. O prazo final será em 31 de dezembro de 2020. A expectativa do governo é que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que sejam sacados do fundo 36,2 bilhões de reais. Segundo o governo, a estimativa é que cerca de  80% das contas do FGTS serão zeradas com o saque. 

1. Quem poderá sacar no FGTS?
Qualquer pessoa que tenha conta ativa ou inativa.

2. Qual o valor de saque será liberado?
Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

3. Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com os saques do FGTS?
Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

4-Qual é o montante que deve ser liberado?
A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do FGTS.

5-Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar TODO seu recurso?
Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS
(50,5% do total).

6. Quem tem mais de uma conta poderá retirar mais?
Não. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá sacar mais de R$ 1.045, ainda  que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantidade

7. Quem não retirou os recursos liberados no ano passado, pode acumular aquele direito
com os valores desse novo saque?
Não. O prazo para o saque imediato previsto na Lei nº 13.932, de 2019, expirou em 31 de março deste ano.

8- Os recursos do Fundo PIS/PASEP foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poderá sacá-lo?
Sim. A absorção do Fundo PIS/PASEP pelo FGTS preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos neste Fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-PASEP serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores.

9- Os saldos das contas do Fundo PIS-PASEP que ficarão transferidos para o FGTS serão remunerados?
Sim. As contas do Fundo PIS-PASEP serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

10- Uma vez feita a transferência, as regras de saque do FGTS vão valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS-PASEP?

Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-PASEP já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo os saldos porventura não sacados serão recolhidos ao  Tesouro Nacional.

 

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Preços dos ovos de Páscoa podem variar 354%, diz Procon

Os preços dos ovos de chocolate vendidos na Páscoa podem variar 354,16%. Segundo um levantamento realizado pelo Procon-SP, os preços médios do quilograma do produto variam entre R$ 112,25 e R$ 509,80. Com isso, o valor médio do preço é de R$ 242,34. 

Os produtos licenciados são os mais caros. O ovo do youtuber Luccas Neto (vendido pela Accor), por exemplo, 100 gramas custam R$ 50,98 ou seja, um quilograma custa  R$ 509,80. O preço mais baixo é o ovo Favoritos da Lacta, já que 650 gramas custam R$ 72,96 e o quilograma, R$ 112,25.

*Vale destacar que o Procon faz uma coversão para um quilograma de todos os ovos analisados para efeitos comparativos, pois os valores não estão disponíveis nos sites.  

Veja abaixo: 

Ovo de Chocolate Marca Peso Preço médio Valor médio de 1 quilo *
AUTHENTIC GAMES ARCOR 100 gramas R$ 49,96 R$ 499,60
LUCCAS NETO ARCOR 100 gramas R$ 50,98 R$ 509,80
KINDER OVO ? NATOONS FERRERO ROCHER 150 gramas R$ 68,19 R$ 454,60
FERRERO ROCHER FERRERO ROCHER 365 gramas R$ 99,42 R$ 272,38
TALENTO AVELÃ GAROTO 350 gramas R$ 41,43 R$ 118,37
TALENTO CASTANHO DO PARÁ GAROTO 350 gramas R$ 42,22 R$ 120,63
BARBIE LACTA 157 gramas R$ 47,38 R$ 301,78
BIS OREO LACTA 240 gramas R$ 35,55 R$ 148,13
SONHO DE VALSA LACTA 270 gramas R$ 34,73 R$ 128,63
LAKA E DIAMANTE NEGRO LACTA 480 gramas R$ 70,34 R$ 146,54
FAVORITOS LACTA 650 gramas R$ 72,96 R$ 112,25
SURPRESA SPACE VENTURE NESTLÉ 150 gramas R$ 43,09 R$ 287,27
ALPINO NESTLÉ 185 gramas R$ 37,09 R$ 200,49
PRESTÍGIO NESTLÉ 207 gramas R$ 41,54 R$ 200,68
ALPINO NESTLÉ 337 gramas R$ 45,14 R$ 133,95

Outros produtos 

Além do ovo de chocolate, o Procon analisou os preços dos bolos de Páscoa,  caixas de bombons, tabletes de chocolate, de diversas marcas, tipos e modelos. 

Entre os bolos, os preços médios variam de R$ 27,63 e R$ 39,58, uma diferença de 43,25%.  O valor médio do preço deste grupo de produtos por quilo foi de R$ 36,26. 

Nos tabletes de chocolate, em um quilograma, os preços médios vão de R$ 26,89 a R$ 81,53, ou seja diferença de 203,20%. O valor médio do preço deste grupo de produtos por quilo foi de R$ 60,62.

Já nas caixas de bombom, em quilograma, os preços médios variam entre R$ 34,00 e R$ 297,53, uma diferença de 775,09%. Por quilo, o valor médio do preço deste grupo foi de R$ 113,55. 

Orientação do Procon-SP

A orientação do Procon-SP é que os consumidores façam uma comparação entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos, ainda que lojas virtuais, considerando a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido. Nas lojas virtuais, é fundamental também comparar o preço do frete. 

Além disso, é fundamental que a pessoa no momento da compra verifique com atenção o prazo de validade, a composição e o peso líquido do produto. 

Os ovos de Páscoa que trazem brinquedos em seu interior devem apresentar em sua embalagem a frase “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”. Também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, frase que informe que não existe restrição de faixa etária. O brinquedo deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, identificação do fabricante ou importador (nome, CNPJ, endereço), instruções de uso e de montagem, quando for o caso, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.

Sobre a pesquisa

A pesquisa anual foi realizada tanto presencialmente nos estabelecimentos comerciais e como virtualmente devido a pandemia do coronavírus. Foram visitadas 32 lojas de comércio online e pesquisados 211 itens.  

O preço é coletado é o ofertado para cada produto no pagamento à vista, sem considerar eventuais promoções ou descontos vinculados às regras estabelecidas pelo site. 

Assim, os valores coletados entraram na composição da média do preço de cada produto. O custo do frete, que varia muito de site para site e dependendo da localização da entrega, não foram considerados.

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Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho

O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.

A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.

A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.

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Banco PAN reduz a taxa do cheque especial para 4% ao mês

Em tempos difíceis para o bolso das pessoas (principalmente) das classes C, D e E, o Banco PAN reduziu a taxa do cheque especial de, no máximo, 8% ao mês para 4%. Esse novo percentual é válido apenas em abril e maio para os clientes que têm conta digital ou cartão de crédito PAN.

Em 6 de janeiro, o Banco Central havia limitado os juros cobrados no cheque especial ao teto de 8% ao mês. E, assim como o Banco Pan fez agora, a Caixa Econômica Federal também foi além e, no final de março, cortou de 4,25% para 2,9% ao mês.

Além dessa redução, o Banco PAN concederá pacote gratuito em dobro para todas as transações realizadas em conta corrente, como transferências, saques e depósitos por boleto, e ampliará o prazo de parcelamento da fatura do cartão de crédito para até 24 meses. Já os pontos acumulados no programa de benefícios do banco PAN Mais que venciam em abril e maio poderão ser usados até junho.

“Essa é uma maneira de ajudar nossos clientes. Somos especialistas em crédito e serviços financeiros para as classes CDE e sabemos da importância dessas medidas nesse momento”, disse Diogo Ciuffo, diretor de banco digital e meios de pagamento do PAN, em nota. 

O Banco PAN também flexibilizou as condições de contratação de empréstimo e cartão consignado para aposentados e pensionistas do INSS, em linha com as orientações do Conselho Nacional da Previdência Social. A taxa máxima cobrada no empréstimo caiu de 2,08% para 1,80% ao mês. Já a taxa do cartão de crédito consignado foi reduzida de 3% para 2,7% ao mês. O prazo máximo para pagamento do empréstimo foi ampliado de 72 para 84 meses.

O diretor comercial do PAN, Alex Gonçalves, destaca que “os aposentados utilizam estes recursos principalmente para pagar dívidas mais caras e gastos com a saúde, o que reforça a importância das medidas nesse momento de crise”.

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Caixa divulga calendário de pagamento dos benefícios de R$ 600

A Caixa divulgou nesta terça-feira (7) o calendário de pagamento do benefício de R$ 600 a trabalhadores informais. O objetivo é ajudar os trabalhadores a se sustentarem durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

Como forma de evitar que milhões de pessoas vão juntas às lotéricas, a Caixa optou por realizar o pagamento do benefício de R$ 600 por contas digitais. O objetivo é evitar grandes aglomerações nas agências e proteger trabalhadores contra o contágio pelo coronavírus.

Para organizar o pagamento, o Governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial. Eles vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.

Os outros dois grupos, um formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único, vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio.

O primeiro pagamento será até o dia 14 de abril para os que já estão incluídos no CadÚnico. Neste universo, aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou possuem conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela nesta quinta-feira, 9.

Já os trabalhadores que não estão incluídos no CadÚnico, após se inscrever no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site, receberão  os créditos conforme checagem dos dados, em até três dias úteis a partir do recebimento dos dados pela Caixa.

Posteriormente, no pagamento da segunda parcela, que será paga a todos os trabalhadores no final do mês, para os trabalhadores que estão incluídos no CadÚnico e os trabalhadores cadastrados pelo app e site os créditos serão recebidos conforme a data do aniversário do trabalhador. A exceção são os trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e conta no BB, para os quais os créditos serão depositados automaticamente.

No dia 27 de abril recebem o valor os brasileiros que estão incluídos no CadÚnico e fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março. No dia 28, serão pagos os créditos aos que fazem aniversário em abril, maio e junho; no dia 29 os que fazem aniversário em julho, agosto e setembro e, no dia 30 de abril, aqueles que completam mais um ano de vida nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Já no caso da terceira parcela recebem os créditos no dia 26 de maio trabalhadores incluídos no CadÚnico que fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março; no dia 27 os que fazem aniversário em abril, maio e junho; no dia 28 os que completam mais um ano de vida nos meses de julho, agosto e setembro; e no dia 29 os que fazem aniversário nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Cadastrados no CadÚnico que à época não informaram o CPF a essa base de dados precisará se cadastrar no aplicativo disponibilizado pela Caixa a partir desta terça-feira (7) nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, já que somente com o CPF poderá ter acesso ao benefício.

No cadastramento pelo app, o trabalhador poderá escolher entre receber os créditos no banco de sua escolha ou em uma conta digital gratuita na Caixa. A Caixa abrirá a conta sem a necessidade de documentos adicionais.

Caso o trabalhador opte pela conta que tem em um banco privado, o auxílio emergencial não será debitado pelo banco no qual tem conta, ainda que esteja com a conta negativa. Isso é fruto de um acordo entre governo e a Febraban.

A estimativa da Caixa é encerrar o primeiro dia da disponibilidade do aplicativo com 12 milhões de cadastros no app do auxílio emergencial.

No final de cada dia a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio.

Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.

O Governo Federal planeja pagar as três parcelas do benefício a todos os que têm direito a receber o auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias. Serão R$ 98 bilhões para os informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, além dos beneficiários do Bolsa Família.

 

 

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