Passados dois meses desde que a covid-19 foi reconhecida como calamidade pública pela Organização Mundial da Saúde, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP aplicaram mais de três milhões em multas por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de 2 milhões e 300 mil reais, e os supermercados, multados em cerca de 800 mil reais. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, oito revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, um total de 34 fornecedores até agora.
As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.
Fiscalização
O Procon-SP fiscalizou nos últimos 40 dias 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades do Estado de São Paulo. Deste total, 90% dos locais – 2.651 estabelecimentos – foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor e de também de compra no caso de fornecedores de álcool em gel e máscaras, como forma de verificar eventual aumento abusivo e sem justa causa.
O aumento injustificado de preços está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e os fornecedores flagrados na prática são multados.
Denúncias e reclamações
O consumidor pode denunciar tanto no site Procon-SP como nas redes sociais, os estabelecimentos que estão se aproveitando da pandemia para obter lucros abusivos.
Já foram registradas mais de duas mil e quinhentas denúncias de preços abusivos de álcool em gel e outros itens por meio das redes sociais do órgão. De março até 11 de maio, houve um aumento de 950% nos relatos de preços abusivos (de 247 denúncias em 16/3 para 2.595 em 11/5).
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Mais de quatorze mil consumidores procuraram a instituição em razão da Covid-19. São pedidos de orientação, dúvidas, denúncias e reclamações.
O Procon-SP promove a intermediação de conflitos apresentados pelos consumidores, dá orientações para a população e realiza reuniões com empresas de diversos setores para solucionar as reclamações.
Como denunciar e reclamar
O Procon disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via site, aplicativo – disponível para android e iOS – ou via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Este artigo foi publicado primeiro no site https://https://exame.abril.com.br/
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