O orçamento apertou na crise do novo coronavírus, seja por perda de renda ou desemprego. e não sabe como manter os pagamentos das mensalidades da escola dos filhos ou da faculdade? O caminho é negociar descontos com os estabelecimentos de ensino.
Mas antes de qualquer abordagem, é importante que impere o bom senso e a empatia: estamos em meio a uma pandemia, e todos são afetados por ela. Como a situação é temporária, é importante manter uma boa relação com a escola para quando o isolamento acabar.
Portanto, nada de reunião de pais para pressionar descontos ou descontrole emocional nos pedidos. O cenário exige que a situação seja analisada caso a caso, diz Matheus Frison, especialista na área de negociação. “Há pais e estudantes em melhor situação e outros menos. Quem está em melhor situação pode continuar a pagar o valor regularmente e ajudar os que estão em pior situação e também a escola”.
Existem projetos feitos por deputados e senadores em tramitação que pretendem obrigar as instituições de ensino a concederem, nesse momento, descontos de até 50% nas mensalidades escolares. Mas advogados são unânimes em afirmar que essa solução não é a saída.
Isso porque em algumas escolas, a folha de pagamentos dos funcionários representa 70% ou mais dos custos, explica Frison. “Eles também têm famílias para cuidar nesse momento. É necessário respeitar a livre iniciativa, protegida pela Constituição”.
Veja abaixo dicas de advogados especialistas em relações contratuais para conseguir encontrar a melhor saída em conjunto com a escola:
1 – Exponha sua situação financeira
Antes de procurar a escola é importante conhecer a sua situação financeira. Afinal, não vale a pena buscar um acordo que não conseguirá cumprir. “Quanto mais se jogar limpo, e demonstrar a situação, mais a tendência é que o outro lado jogue limpo também”, explica Frison.
2 – Negocie descontos em contas básicas
É justo que a escola conceda ao menos um desconto do que está economizando com contas básicas, como água, luz e alimentação, afirma Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Os pais não devem financiar a crise das escolas. O consumidor é a parte mais vulnerável. Não é justo continuar a pagar por algo que não está usufruindo.”
3 – Analise o que a escola está fazendo para lidar com a crise
A forma de lidar com a suspensão física das aulas é algo que deve ser considerado na hora da negociação. O colégio está se esforçando para manter as aulas e atividades dos alunos em casa? Disponibiliza chats e e-mails para tirar dúvidas? Oferece um aplicativo ou site para acessar conteúdos? Então o desconto não deve se estender para além de despesas básicas.
Caso contrário, o consumidor tem o direito de pedir um abatimento maior no valor do contrato de serviço, já que ele não está sendo prestado, diz Marchetti, do Idec.
4 – Peça para analisar a planilha de custos
Não está certo se o desconto que está sendo proposto é justo: Frison aponta que, por lei, a mensalidade de escolas, para serem reajustadas, precisam comprovar gastos adicionais. Por isso, é natural que os pais exijam comprovação de gastos e economias que estão sendo feitas agora, inclusive com contas básicas. Além disso, está previsto no Código de Defesa do Consumidor o direito de informação. “A escola precisa ser transparente nesse momento delicado”.
A planilha é especialmente importante nos casos nos quais a escola alegar que não pode conceder descontos porque seus custos aumentaram. A escola pode ter, por exemplo, que investir agora em um software que permita o ensino à distância. Esse custo pode impedir um desconto nas mensalidades, ainda que despesas básicas tenham sido reduzidas, ou um desconto menor.
5 – Busque alongamento dos prazos
Mesmo com o desconto concedido pela escola está difícil pagar as mensalidades? Você pode sugerir um desconto maior de forma temporária, que será reposto quando você voltar a ter fôlego financeiro, de forma parcelada. É uma forma de alongar a dívida, diluindo o valor no futuro.
6 – Não consegue mesmo continuar a pagar? Exija seu direito
A situação está mesmo complicada, não houve negociação ou desconto suficiente para continuar a pagar as mensalidades? Você pode pleitear seu direito, por lei, de que seu filho ou você mesmo possa terminar o ano letivo, mesmo que esteja inadimplente com as parcelas.
Após o fim desse período, o valor terá de ser pago, com juros e atualização, quando puder. Mas o importante é que o direito de encerrar o ano letivo foi assegurado. O estabelecimento de ensino não pode impedir o aluno inadimplente de frequentar as aulas, seja físicas ou realizadas à distância.
Este artigo foi publicado primeiro no site https://https://exame.abril.com.br/
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