A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta quinta-feira (16) R$ 38,7 milhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de abril de 2020.
Deste montante, R$ 20,5 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 17,9 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em dezembro do ano passado.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site do programa. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Em 2020, com os créditos de abril, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou mais de R$ 109,4 milhões aos participantes cadastrados no programa.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Este artigo foi publicado primeiro no site https://https://exame.abril.com.br/
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