São Paulo – A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta segunda-feira (17), 23,4 milhões de reais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, 11,8 milhões de reais foram destinados para pessoas físicas. Os créditos são referentes às compras realizadas em outubro do ano passado.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de 0,99 centavos.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 74 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa 16,5 bilhões de reais, sendo 14,7 bilhões de reais em créditos e 1,8 bilhão de reais em prêmios nos 135 sorteios já realizados.
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