Categoria: Notícias

SÃO PAULO – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nesta sexta-feira (24), que a autoridade monetária brasileira está “confortável” com a atual fotografia da inflação. Em evento realizado pela XP Investimentos, ele disse que o efeito da alta nos preços de proteína veio mais forte que o esperado, mas também deve se dissipar mais rapidamente.

Ontem (24), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,71% em janeiro na comparação mensal. Foi o maior resultado para o mês desde 2016, o que gerou um estresse pontual no mercado.

“Nesse cenário estamos confortáveis. O choque [de proteína] veio mais rápido, mas achamos que ele se dissipa mais rápido”, afirmou o presidente do BC.

Respondendo à pergunta de um investidor, Campos Neto foi enfático em dizer que a autoridade monetária observa fatores que vão além de dados pontuais.

“Ninguém faz política monetária olhando um IPCA, ainda mais que sabemos que tem muitos fatores atípicos”, disse.

Da mesma forma que choques pontuais não preocupam neste momento, ele disse que o fato de a inflação implícita (projetada em função das curvas de juros no mercado) estar na faixa de 3,5% — portanto abaixo da meta de 4% — não incomoda. O executivo ressaltou, porém, que o mandato de metas de inflação não mudou.

“Temos que lembrar que existe um ‘gap’ de política monetária, parte do que foi feito não foi totalmente dissipado”, afirmou.

Durante o evento, Campos Neto também chamou atenção para o efeito de medidas macro e microeconômicas sobre a efetividade da política monetária e tratou da importância da continuidade de iniciativas nos dois campos.

“Política monetária em sistema entupido tem um ‘lag’. Quando você está aumentando a pressão e trocando o cano ao mesmo tempo, passa por cima do ‘lag’ e tem fatores novos”, pontuou.

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SÃO PAULO – O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, anunciou na última quinta-feira (23) que vai multar a Decolar, empresa especializada na venda de serviços turísticos e hospedagem, em R$ 1.193.682,66 por práticas e cláusulas de contrato consideradas abusivas pela entidade.

De acordo com a nota do órgão, a Decolar estipulou diferentes preços para o mesmo serviços com base na localização geográfica do usuário. Para o Procon-SP, tal ação configura “discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código”.

Além disso, o Procon-SP acusa a companhia de possui uma cláusula de contrato abusiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A empresa também infringiu o artigo 51 do CDC ao estabelecer em seu contrato cláusula em que se exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, colocando-se apenas como intermediária”, afirma o órgão em nota.

Para Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, as ações da companhia mostram-se como uma atitude de tentar se esquivar da responsabilidade da empresa como prestadora de serviços turísticos.

“Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa”, afirma Farid.

Procurada pelo InfoMoney, a Decolar se defendeu dizendo que não realizou práticas abusivas com seus clientes e que trabalha seguindo a legislação do Brasil. A companhia ainda afirmou que deve recorrer à decisão do órgão. Confira na íntegra a nota de posicionamento da Decolar:

“A Decolar esclarece que não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores. A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país. Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão”.

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(Bloomberg) — A água turva e com gosto de terra que sai de torneiras de vários bairros do Rio de Janeiro desde o começo do ano e às vésperas do Carnaval é a combinação da falta de investimentos, ineficiência do governo e ressalta a urgência de investir no setor.

O governo precisa de R$ 32,6 bilhões para resolver o problema. Aberto ao investimento privado, o faturamento estimado chega a R$ 331,4 bilhões nos próximos 35 anos, maior parte deste total nos primeiros dez anos, segundo estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo projeto de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

”O Rio não tem dinheiro para esses investimentos. O setor público como um todo no Brasil não tem recursos para obras desta envergadura. As privatizações e concessões são a agenda do momento”, disse em entrevista o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho.

Enquanto a Cedae fala que parte do problema é a proliferação de geosmina, a água suja é o resultado de um processo que tem origem na água coletada para ser oferecida a população: os rios são poluídos por esgoto que é despejado in natura, o que dificulta muito o processo de limpeza. Depois, chega a estações de tratamento sem produtos e equipamentos adequados para lidar com o problema.

Para a maior cidade turística do Brasil, os números são estarrecedores. Apenas 29% do esgoto é tratado e 44% coletado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, órgão do governo federal.

“Sinto muito pela população do Rio estar passando por esta situação, mas isso está sendo espetacular para mostrar para a população que a estatal não tem competência para cuidar da água ou esgoto”, disse o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, em entrevista. “O Rio é caso típico de estatal ineficiente que tem monopólio, não permite competição e foi exaurida pelos governos anteriores.”

À beira do colapso fiscal, o Rio delegou ao BNDES que desenvolvesse uma modelagem para conceder o tratamento de água e esgoto à iniciativa privada. O banco criou quatro blocos, cada um deles com uma fatia da cidade do Rio, mais uma soma de cidades do interior.

“O nível de ineficiência atual é bem elevado e a qualidade da água para ser tratada é terrível, mas investidores de peso têm demonstrado interesse nas concessões do Rio”, disse Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, em entrevista.

Enquanto isso, a população do Rio e os turistas enfrentam filas nos supermercados para comprar água engarrafada, que sofreu inflação de até 40% diante da demanda.

“Estamos evitando caipirinhas por causa do gelo”, disse Ximena de La Torres, 23 anos, turista argentina. Ela está no Rio desde 15 de janeiro e conta ter sido aconselhada no hotel a não beber água da torneira, lavar o rosto e escovar os dentes. “Estou gastando mais do que o previsto.”

Na periferia e zonas mais pobres do Rio, o drama é ainda maior. A babá Conceição da Silva, de 36 anos, mora em Mesquita, um dos bairros mais afetados na região metropolitana. Ela ganha R$ 160 reais por dia de trabalho e agora gasta mais de 10% de sua renda comprando água para ela e seu filho de 7 anos. “Estamos comprando água engarrafada para beber e cozinhar. Mas temos que tomar banho com a água suja”, conta.

Apesar dos contratempos, o secretário de Finanças faz um apelo para os turistas não desistirem de ir ao Rio: “É um problema de gestão, mas a solução virá em tempo hábil. Mais do que um evento turístico e econômico, o Carnaval é importante do ponto de vista da imagem da cidade. Venham ao Rio”, pediu o secretário de Finanças do estado.

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SÃO PAULO – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nesta sexta-feira (24), que a saída de investidores estrangeiros do Brasil não se deve a uma avaliação negativa do mercado local e que, se o país continuar fazendo “o dever de casa”, recursos externos devem retornar.

“Conversando com estrangeiros em um evento que participei recentemente, muito concentrado em equities, há uma clara percepção de que a saída do estrangeiro não é porque ele não gosta de Brasil ou está pessimista com o país”, afirmou. Ele participou do evento “Desafios da Política Monetária”, realizado pela XP Investimentos em São Paulo.

Segundo Campos Neto, há um efeito migratório criado pelos juros mais baixos, que elevou os preços e levou o investidor a fazer comparações com outros mercados. “Se a gente continuar fazendo o dever de casa, o estrangeiro vai voltar”, ponderou.

Durante a apresentação, o presidente do BC disse que os investidores estão buscando ações em países com crescimento mais alto. De um modo geral, a leitura é que o crescimento mundial parece se estabilizar. Já na América Latina, o crescimento brasileiro tende a se destacar, sobretudo em função de problemas enfrentados por países vizinhos.

Corrobora com a avaliação otimista do executivo o prêmio de risco atribuído ao Brasil, que, segundo ele, estaria precificando “um upgrade duplo”, em função de uma melhor percepção sobre a credibilidade do país.

O presidente da autoridade monetária brasileira também chamou atenção para um movimento diferente do câmbio: antes havia depreciação do real acompanhada de um aumento na percepção do risco-país, que também pressionava o mercado de ações. Desta vez, a desvalorização ocorre simultaneamente a uma queda no prêmio de risco — o que não indicaria piora nas perspectivas.

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SÃO PAULO – Após encerrar oficialmente suas operações no Brasil no fim de dezembro, o restaurante Fleming’s, marca do grupo Bloomin’ Brands, está realizando um leilão com alguns de seus utensílios e móveis que pertenciam a única unidade do restaurante no país.

Localizado em um salão no térreo do Edifício Dacon, no bairro do Jardim Paulistano, a marca da Bloomin’ Brands especializada em carne e vinhos fechou suas portas em 30 de dezembro de 2019. Em nota, a marca disse que continuará operando apenas nos Estados Unidos.

“O Fleming’s Prime Steakhouse & Wine Bar informa que a unidade da cidade de São Paulo, inaugurada em 2016, é fruto de uma parceria com investidores locais. A marca informa que essa é uma decisão dos franqueados da marca no Brasil e esclarece que segue em operação nos Estados Unidos”, diz o comunicado oficial.

O restaurante chegou ao Brasil em 2016 com um investimento estimado em R$ 7,5 milhões.

Além do Fleming’s, a Bloomin’ Brands é também controla as redes Abraccio, Bonefish Grill, Carrabba’s Italian Grill e Outback Steakhouse.

O leilão

Após fechas as portas, o restaurante resolveu leiloar uma série de equipamentos e móveis. Serão leiloados 365 lotes de produtos pela Sold Leilões, casa responsável por realizar a arrematação.

Não haverá um leilão presencial, portanto, todos os lances devem ser realizados pela internet, no site oficial da leiloeira.

Com lances iniciais a partir de R$ 15, os lotes disponíveis para arremate apresentam equipamentos de cozinha industrial, móveis e itens de decoração.

No grupo dos móveis, é possível adquirir um balcão com divisória de vidro a partir de R$ 95. Também há um módulo com quatro bancos disponível pelo valor inicial de R$ 50.

Se a procura for por eletrodomésticos, estão disponíveis peças como um aparelho de ar-condicionado a partir de R$ 89. Há ainda os equipamentos de cozinha profissionais, como um freezer com 9 gavetas a partir de R$ 290, um fogão industrial de dez bocas por R$ 390, entre outros.

Os produtos estão disponíveis para visitação mediante agendamento e, quando adquiridos, deverão ser retirados onde se localizava o restaurante, na Avenida Cidade Jardim, 318, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo. As retiradas serão autorizadas nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro.

Cuidados ao comprar em leilão

Adquirir itens em leilão – principalmente imóveis e veículos – pode gerar uma boa economia, já que geralmente estão abaixo do preço de mercado, mas é necessário tomar alguns cuidados para que a promessa de preços mais baixos não se transformem em dores de cabeça.

Ao se tratar de produtos como móveis e equipamentos de cozinha, é preciso prestar bastante atenção quanto ao estado dos itens em questão. Além disso, ficar atento ao edital e as datas de visitação e retirada de produtos é fundamental para não acabar perdendo dinheiro ou oportunidades.

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O mercado de trabalho brasileiro criou 644.079 empregos com carteira assinada em 2019, de acordo com dados consolidados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério da Economia.

Esse é a maior abertura de vagas formais no País desde 2013.

O saldo de 2019 foi resultado de 16.197.094 admissões e 15.553.015 demissões ao longo do ano.

Em 2018, o saldo havia sido positivo em 529.554 postos de trabalho, na série já com ajustes (que inclui declarações fora do prazo).

Fechamento de vagas em dezembro

Já em dezembro, houve fechamento de 307.311 vagas com carteira assinada, interrompendo uma sequência de oito meses consecutivos de saldo positivo no Caged. O resultado é considerado normal para o período, em que há demissão de trabalhadores contratados temporariamente para atender à demanda de fim de ano.

Ainda assim, esse foi o melhor resultado para dezembro desde 2005 (na série sem ajustes), quando foram fechados 286.719 postos de trabalho.

O saldo de dezembro decorre de 990.848 admissões e 1.298.159 demissões. Em dezembro de 2018, houve fechamento líquido de 334.462 vagas, na série sem ajustes.

O resultado de dezembro veio melhor que a mediana das estimativas do mercado financeiro, negativa em 327.988 postos de trabalho, e dentro do intervalo de -360.000 a -270.000 vagas, conforme levantamento prévio do Projeções Broadcast.

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SÃO PAULO – Em um cenário de aumento da expectativa de vida e de mudanças na estrutura previdenciária do país, especialistas apontam que o brasileiro precisará, desde cedo, pensar em formas de complementar a renda para viver bem no futuro.

A probabilidade de sobrevivência entre os 60 e 80 anos no país aumentou 74% em quatro décadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1980, de cada mil brasileiros que chegavam aos 60 anos, 344 atingiam os 80 anos de idade. Em 2018, este valor passou para 599 indivíduos.

O envelhecimento da população foi um dos argumentos utilizados pelos setores defensores da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que entre as mudanças fixou a idade mínima para se aposentar em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A mudança no estilo de vida, conforme Lauro Araújo, economista e especialista financeiro, exige das pessoas, sobretudo, da classe média, uma maior preocupação nas finanças após a aposentadoria. Segundo ele, há grande chances das pessoas reduzirem a sua qualidade de vida por não conseguir ter dinheiro o suficiente para continuar sendo ativa.

“O idoso que faz planos vive mais e melhor. Para isso, ele precisa de dinheiro e por isso é importante reservar o quanto antes, pois depois das reformas as pessoas terão menos aposentadoria do governo e, se elas não procurarem complementar os seus recursos, irão aposentar mal”, explica Araújo.

Diante do cenário, Viviane Amorim, planejadora financeira com certificação CFP da Planejar, ressalta ainda que a tendência nos próximos anos é que o Brasil, onde o teto dos benefícios do INSS é de R$ 6.101,06, siga os passos dos Estados Unidos, em que o teto é de um salário mínimo – sendo a aposentadoria um recurso voltado para a população carente.

A taxa básica de juros baixa ainda é apontada por Viviane como outro fator que obrigará as pessoas a destinar parte dos seus recursos em investimentos.

“As pessoas deveriam se conscientizar que pelo menos 10% da sua renda deveria ser utilizada em investimentos para aposentadoria. Quanto mais cedo aprenderem, mais tempo elas terão para fazer o dinheiro render e criar um montante suficiente para sua independência financeira. É preciso que as pessoas percam o medo de investir e se tornem protagonistas da sua vida financeira, abram uma conta numa corretora façam uma aplicação e resgate, pra ver quais tipos de produto mais se aplicam ao seu desejo” aconselha.

Em meio às reflexões causadas pelo novo contexto, Araújo acredita que as pessoas estão mais interessadas em educação financeira e em realizar aplicações para garantir uma boa reserva no futuro. Um dos fatores, aponta, é o reconhecimento da realidade a partir da vivência com familiares, que por não se planejarem financeiramente não conseguem manter a mesma qualidade de vida com a renda do benefício.

“O brasileiro acordou para essa questão. Hoje eu vejo nas redes sociais muitos comentários a respeito de educação financeira por conta da difusão da informação e outra parte por não querer repetir os erros da geração passada”, afirma.

Quando começar?

Se planejar financeiramente desde cedo, além de ser mais eficiente, sai também mais barato.

Numa simulação de quanto uma pessoa precisaria poupar mensalmente para conseguir uma renda mensal extra de R$ 8 mil, com um aumento salarial em torno de 2% ao ano ao longo da vida, a porcentagem de reserva que deve ser feita para garantir esse objetivo varia a depender de qual idade o indivíduo começou a poupar.

Considerando uma pessoa com 20 anos que recebe R$ 2 mil por mês e que começou a poupar nesta fase da vida, o economista estimou que, aos 65 anos, com retorno de 5% acima da inflação desde o início da sua aplicação, teria mais de R$ 1 milhão em reservas – conseguindo viver com o benefício do INSS mais a renda mensal extra até os 90 anos de idade.

 

Exemplo de quanto se deve guardar por mês e quanto deve ter de saldo para se aposentar considerando o objetivo da simulação e suas variações, começando aos 20 anos:

Aos 30:

Na simulação aos 40 anos, a pessoa só conseguiria atingir o valor desejado de reserva mensal aos 67 anos:

O economista avalia que, em se tratando de investimentos, o tempo e o ciclo econômico são duas variáveis fundamentais para se atingir uma melhor rentabilidade das aplicações.

“Nos investimentos, o tempo é o seu melhor amigo porque é o juros sobre juros que vai fazer seu dinheiro render. Para o futuro é difícil saber qual o ciclo a economia está passando, mas quando se tem tempo, o investidor pode esperar esses ciclos acontecerem e fazer uma escolha de investimento mais correta “.

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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou, nesta sexta-feira (24), sobre um possível fatiamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública – comandado pelo ministro Sergio Moro. Um dia após indicar que a recriação da pasta da Segurança Pública estaria em estudo, o mandatário agora diz que a chance de isso acontecer no momento é “zero”.

O movimento, demandado por alguns secretários estaduais de Segurança, gerou um novo desconforto entre o presidente e o ministro, já que na prática representaria mais uma perda de espaço de Moro no governo. Caso o fatiamento ocorresse, o ex-juiz da Lava-Jato permaneceria à frente do Ministério da Justiça, mas perderia a frente sobre políticas de combate à criminalidade.

Também sairia das mãos do ministro o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em dezembro de 2019, o ministro Dias Toffoli determinou liminarmente, a pedido de governadores, que o governo federal fizesse a transferência de 50% dos recursos bloqueados do fundo, valor estimado em R$ 1,1 bilhões. A decisão poderia não só potencializar políticas na área sob comando de Moro, mas também auxiliar no relacionamento do ministro com diversos governadores beneficiados pelos recursos.

Ao chegar a Nova Déli, na Índia, nesta sexta-feira, o presidente foi enfático ao responder que o movimento estava descartado – ao menos por enquanto. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”. O presidente está na Índia para um encontro com o primeiro-ministro Narendra Modi.

“O Brasil está indo muito bem, na segurança pública os números demonstram que estamos no caminho certo. É minha máxima, né, em time que está ganhando não se mexe”, disse.

A possibilidade de fatiamento do “superministério” ganhou força após uma reunião entre Bolsonaro com secretários estaduais de Segurança, em Brasília, do qual Moro não participou. Ontem, o presidente reconheceu possível insatisfação do ministro, mas confirmou que o movimento estaria em estudo.

“É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem os secretários pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado, estudado com Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros”, disse.

De acordo com a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, auxiliares de Bolsonaro atuaram nos últimos dias para ajustar a relação entre as partes. Segundo ela, havia uma avaliação de que desgastar Moro também ampliaria o desgaste do governo junto aos apoiadores que defendem a Lava-Jato e tratam a agenda do combate à corrupção como bandeira cara.

Os resultados alcançados na seara da segurança pública têm sido frequentemente destacados por Moro, em discursos e entrevistas à imprensa, como conquistas da sua pasta no primeiro ano de governo, embora a diminuição de índices de homicídios, roubos e furtos tenha começado a ser registrada em 2017.

“A minha visão geral é que foi um ano de sucesso para a área da Justiça e Segurança Pública no país, ilustrado pelo fato de termos uma queda sem precedentes históricos nos números dos principais crimes, como assassinatos, latrocínios, roubos”, afirmou no último programa Roda Viva, da TV Cultura.

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O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo

De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

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