Bancos leiloam 515 imóveis com até 70% de desconto

Pelo menos cinco bancos leiloam 515 imóveis neste mês, com desconto de até 70%. As propriedades oferecidas são casas, apartamentos, terrenos, galpões, áreas rurais e prédios comerciais, ocupados e desocupados.

Os bens estão localizados em todo o Brasil, com oportunidades nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Pernambuco.

É possível encontrar 337 lotes de diversos bancos, como Bradesco, Inter, Pan, Santander e Safra. O pagamento pode ser à vista ou parcelado, dependendo do imóvel escolhido.

O maior desconto é concedido em um apartamento de 71,82 metros quadrados em Salvador (BA), no bairro Rio Vermelho. Com dois quartos, uma suíte e vaga na garagem, o valor de mercado da unidade é de 530.439,41 reais, mas será leiloada no dia 22 por 154.864,42 reais, ou seja, com um desconto de 71%.

Já o desconto médio oferecido pelos imóveis é de cerca de 20%. É o caso de um apartamento no bairro de Pinheiros, em São Paulo (SP), com 57,71 metros quadrados e dois dormitórios. O valor de mercado da unidade é de 433.633,27 reais e será leiloada no dia 20 por 34.906,62 reais.

Para participar da negociação e ofertar lances nos imóveis, os interessados devem se cadastrar no site da Zukerman Leilões, ler atentamente o edital do lote desejado e se habilitar para o leilão. Depois de habilitado, basta dar os lances no imóvel.

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Senado aprova projeto que suspende pagamento do Fies até dezembro

O Senado aprovou, na noite da última terça-feira, 12, o projeto de lei que suspende temporariamente o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de calamidade pública. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara. 

O projeto beneficia estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro. 

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.

O projeto também inclui na lei médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pelo coronavírus (covid-19) entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies.

Segundo o texto, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. O Fies também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

Atualmente, o primeiro abatimento é concedido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, e a professor graduado em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais. O segundo benefício é concedido somente aos médicos.

Diferentes contratos

O texto aprovado considera às particularidades dos vários tipos de contrato do Fies. Para os contratos firmados até 2017, estão suspensos por dois meses os pagamentos dos juros, da amortização do saldo devedor, de parcelas refinanciadas de débitos antigos no âmbito do Fies e de multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Para os contratos firmados de 2018 em diante, o projeto estabelece que os estudantes estarão dispensados de pagar, temporariamente, multas aos bancos por atraso no pagamento, amortização do saldo devedor e prestações de parcelamentos anteriores. Por meio de emenda de Plenário, nos contratos firmados a partir de 2018 fica facultada a suspensão do contrato pelo financiado caso a matrícula não seja efetivada.

Quanto aos financiamentos com base no Programa Fies (P-Fies), que não têm regras preestabelecidas, sendo negociadas pelos estudantes, pelas mantenedoras das faculdades e pelos bancos, o aluno poderá contar com suspensão dos pagamentos, por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da amortização do saldo devedor, de eventuais juros incidentes, de parcelas oriundas de renegociações de contratos e de multas eventualmente devidas pelos estudantes beneficiários por atraso.

Sem ser Fies 

Quem não faz parte do Fies poderá renegociar as mensalidades com as faculdades. O Procon-SP emitiu uma nota técnica orientando as instituições de ensino superior. 

Segundo o Procon, as faculdades deverão  disponibilizar, no mínimo, um canal de atendimento ao consumidor para tratar das questões financeiras e comunicar a existência desse canal a todos os seus consumidores. Além disso, os consumidores têm direito à agilidade no atendimento de suas demandas, bem como à análise de sua situação contratual de inadimplência, devendo a instituição negociar alternativa. 

As instituições de ensino não pode se recusar a responder o pedido de agendamento da reunião de negociação, devendo informar uma data para a negociação no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do pedido de atendimento. Devido à pandemia, a reunião poderá ser realizada de forma virtual remota. Somado a isso, as faculdade não podem exigir documentos  como pré-condição para agendar a negociação. A exigência será interpretada como recusa em negociar. 

A recusa no agendamento da data para a negociação ou a ausência de resposta sobre essa data decorridos 15 dias da solicitação, sem justa causa, caracteriza prática abusiva.

Durante a negociação as partes poderão exigir somente os documentos estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento, vedada a exigência de documentação coberta pelo sigilo bancário ou fiscal. 

Na hipótese de inexistência de acordo sem justificativa por parte da instituição de ensino superior, o Procon-SP poderá instaurar procedimento administrativo para apurar prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. 

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Equipe econômica avalia prorrogar pagamento do auxílio emergencial

O governo já estuda ampliar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais para além dos três meses inicialmente previstos, admitem integrantes da equipe econômica. Há dois caminhos em estudo para que isso seja feito. Um deles é prorrogar o benefício por um período de dois a três meses. O outro seria criar um programa de
renda básica a ser implementado passado o pico da pandemia de coronavírus.

Na terça-feira, o Ministério da Economia negou que medidas como o auxílio emergencial tenham “vindo para ficar”, como admitiu o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, esta semana. Fontes do governo, porém, reconhecem que a pasta está sendo pressionada a estender o benefício e torná-lo permanente.

No caso da prorrogação do pagamento dos R$ 600 por mais um ou dois meses, a justificativa é que há um elevado grau de incerteza sobre o momento em que a atividade econômica voltará à normalidade. Já a possibilidade de criação de uma renda básica para depois do auge da pandemia não é consenso no Ministério da Economia.

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Mega-Sena pode pagar hoje até R$ 90 milhões

O sorteio da Mega-Sena desta quarta-feira (13) pode pagar até R$ 90 milhões em prêmio a quem acertar as seis dezenas do concurso 2261.

Ocorre às 20h, no Espaço Loterias Caixa na capital paulista, e pode ser acompanhado pelas redes sociais: no Facebook e pelo Canal Caixa no YouTube.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. É possível marcar de seis a 15 dezenas no volante de apostas e, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances acertar mais dezenas. As apostas podem ser feitas em lotéricas ou pela internet.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. Também é possível deixar que o sistema escolha os números para o apostador (Surpresinha) ou ainda concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Quina de São João

Continua aberto o prazo para apostas na Quina de São João, que será sorteada em 27 de junho tem prêmio inicial estimado em R$ 140 milhões.

O concurso especial, que sorteia cinco dezenas, chega à sua 10ª edição neste ano. A Quina de São João não acumula e, caso não haja apostas que acertem as cinco dezenas, o prêmio será dividido entre quem acertar quatro dezenas. Se ninguém acertar as quatro dezenas, o prêmio é dividido entre os que acertarem três dezenas e assim por diante.

Para apostar na Quina de São João é preciso marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, é de R$ 2.

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Dataprev finaliza análise de 14 mi de pedidos dos R$ 600 até esta quarta

A Dataprev informou que 14,7 milhões de cadastros para recebimento do auxílio-emergencial de R$ 600, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de homologação pelos especialistas da Dataprev e do Ministério da Cidadania, e a previsão é que tenham a análise finalizada até esta quarta-feira (dia 13).

Os resultados serão transmitidos à Caixa no mesmo dia para que o pagamento dos benefícios aprovados seja processado.

Esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos no mês de abril que ainda estão em análise pela empresa.

“As solicitações incluem novos cadastros; complementação cadastral dos CPFs já classificados – inicialmente – como inconclusivos; e o processamento adicional (1,4 milhão)”, informou a Dataprev por meio de nota.

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Passado o halving, é hora de comprar bitcoins? Saiba como investir

O megainvestir Paul Tudor Jones escreveu na semana passada que o bitcoin é o novo ouro. “Se eu tivesse que apostar, apostaria em bitcoins”, disse o fundador e presidente da gestora Tudor Investment Corp, que tem fortuna estimada em 5 bilhões de dólares, sobre o ativo que pode se valorizar caso ocorra uma alta inflacionária, em decorrência da impressão maciça de dólares nos Estados Unidos. Mas não são apenas os endinheirados que veem as criptomoedas como opção de investimento.

Especialistas ouvidos pela EXAME recomendam que os interessados de perfil mais conservador deveriam alocar até 1% de suas carteiras em moedas virtuais, enquanto os mais arrojados poderiam reservar algo em torno de 5% do portfólio para esses ativos. “A recomendação é comprar de pouquinho em pouquinho para conseguir um valor médio interessante. Agora, a quantidade depende do apetite à volatilidade”, afirma Safiri Felix, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptomoeda. 

De fato, a oscilação é umas características mais marcantes do ativo. De 30 de dezembro a 12 de fevereiro de 2020 – quando a moeda digital atingiu pico do ano, de 10.330 dólares -, o bitcoin acumulou alta de 40%. Só que não demorou muito e as notícias sobre a rápida disseminação do novo coronavírus levaram o ativo a atingir o patamar mais baixo do ano em 13 de março, em 4.542 dólares. De lá para cá, voltou a se valorizar e, nesta terça-feira, é negociado em 8.868 dólares.

O recuo de 56% entre o pico e o piso da cotação do bitcoin em 2020 se explica pela venda desenfreada de ativos. “É normal que durante crises de liquidez os ativos se comportem de maneira similar, mesmo que uns sejam considerados mais arrojados, como ações, e outros mais conservadores, como ouro. A busca era por caixa [dinheiro]”, explica Fabrício Tota, diretor da corretora Mercado Bitcoin. George Wachsmann, CIO e sócio fundador da Vitreo, faz coro. “Isso aconteceu, porque não dá para pagar a entrega do supermercado com bitcoin. As pessoas precisavam de dinheiro.

O cenário menos incerto fez com que o criptoativo voltasse a se valorizar. A alta de 95% também está relacionada à antecipação ao halving, evento que ocorreu ontem. De quatro em quatro anos em média, quando o halving acontece, a rentabilidade da mineração de bitcoins cai pela metade, fazendo com que o incentivo à produção de novas moedas virtuais seja menor. Na teoria, essa escassez tende a elevar o valor do ativo. “O bitcoin responde a uma agenda própria que se descola do cenário macroeconômico. Por isso, é visto como um ativo descorrelacionado a outros e, portanto, tende a ser uma reserva de valor”, explica Samir Kerbage, sócio e diretor de tecnologia da Hashdex.

Sobe e desce das cotações

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Como investir em bitcoin?

Existem duas formas de investir nos criptoativos: por meio de corretoras ou de fundos de investimento. No primeiro caso, basta o investidor abrir uma conta em uma corretora, também chamada de exchange, como Mercado Bitcoin. São solicitados dados como nome, e-mail e CPF. Em seguida, precisa fazer uma transferência do seu banco de preferência para a conta da corretora, tal qual acontece quando se investe em ações. O valor mínimo das transações é de 50 reais. Aí é só escolher o valor em reais que gostaria de converter para bitcoins.

“É importante olhar como um investimento de longo prazo, e o primeiro passo é estudar e entender o que é um bitcoin. A trajetória pode ser um pouco amarga ou doce no curto prazo, por isso o que conta é o longo prazo. Salvo as pessoas que compraram os criptoativos em dezembro de 2017, quando o bitcoin alcançou quase 20.000 dólares – maior valor da história -, as demais costumam ter rentabilidade positiva”, diz Tota.

Já no caso dos fundos, há alguns que têm bitcoins em suas carteiras. É o caso da Vitreo – que lançou seu fundo para varejo no início de março – e a Hashdesk que oferece esse tipo de investimento desde 2018. A Hashdesk tem três fundos voltados para três tipos de investidor – varejo, qualificado (que tem ao menos 1 milhão de reais em investimentos ou possui alguma certificação de mercado de capitais reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários) e profissional que tem ao menos 10 milhões de reais em investimentos. A diferença entre eles é que, para o primeiro público, a exposição total a criptoativos é de 20% – e o tíquete mínimo é de 500 reais -, enquanto o segundo é de 40% e o último é de até 100%. “Os três têm taxa de administração de 1%”, afirma Kerbage.

A diferença é que, no fundo da Vitreo para investidores qualificados, a exposição às moedas virtuais pode chegar a 100%, já a carteira de varejo se limita a 20%. O investimento mínimo é de 5 mil reais, e a taxa é de 1,5%. Também tem taxa de performance. “Diferentemente do ouro que está na nossa cultura e religião há milênios, ainda precisamos vencer o desconhecimento sobre o bitcoin, que não é algo tangível, não brilha, não põe no anel.”

Segundo Felix, investidores institucionais e fundos hedge têm entrado nesse mercado, o que deve aumentar a liquidez. “É bom lembrar que no Brasil, há conversão de dólar para reais, daí estou confiante que bitcoin será o investimento da década.”

 

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Meu filho é estudante e tem ações. Posso declará-lo como dependente no IR?

Pergunta do leitor: Meu filho fez 24 anos em setembro de 2019. Ele é estudante de ensino superior de uma universidade federal e não tem emprego. Mas tem investimento em ações. Posso declarar suas ações como meu dependente no Imposto de Renda 2020?

De acordo com a legislação tributária, podem ser considerados dependentes filha(s), filho(s), enteada(s) ou enteado(s) até 21 anos ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Podem ainda ser considerados dependentes os filhos maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Portanto, seu filho poderá, sim, constar como dependente em sua declaração.

A inclusão de um dependente na declaração tem o mesmo efeito de uma declaração em conjunto, em que os rendimentos tributáveis são oferecidos à tributação na declaração do titular, assim como são informadas as despesas dedutíveis, bens e direitos, dívidas e ônus reais e outros rendimentos do dependente.

Portanto, as ações de titularidade de seu filho deverão, sim, ser informadas em sua declaração. Você deve adotar o seguinte procedimento:

1. Na ficha Bens e Direitos, digite o código 31 e no campo ‘discriminação’ insira o nome da empresa [corretora de valores] e seu respectivo CNPJ.

2. Insira também a quantidade e o tipo de ação. Acrescente a corretora utilizada para a compra e, se possível, o(s) número(s) da(s) nota(s) de corretagem.

3. Informe o somatório dos valores de custo pagos pelas referidas ações, incluindo as taxas pagas (tais como corretagem e custódia) em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2019.

 

* Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. Durante anos, atuou como chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.


O site EXAME vai responder às terças e quintas-feiras, entre 12 de maio e 30 de junho, as dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2020. Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com

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Rio dá desconto de 20% para quem tem dívidas com IPTU deste ano

A prefeitura do Rio de Janeiro concedeu 20% de desconto para quem ainda tem dívidas com o Imposto Predial Territorial Rural (IPTU) deste ano e for pagar o débito à vista. O Decreto 47.421 foi publicado ontem (11) no Diário Oficial do Município e também concede o desconto para quem ainda tem débito da taxa de coleta domiciliar de lixo (TCL).

Para ter acesso ao desconto é preciso não estar inscrito em dívida ativa do município. O pagamento integral deve ser feito até o dia 5 de junho deste ano.

Outra opção para quem ainda não quitou os dois impostos é parcelar o saldo em aberto em até cinco parcelas, com vencimentos de agosto a dezembro deste ano.

 

Os benefícios podem ser requeridos por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio) ou de e-mail disponibilizado no site da Fazenda. Quem for pagar o débito à vista já pode solicitar a guia a partir de 25 de maio. A data de emissão das guias para pagamento parcelado ainda não foi definida.

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Escola de SP que recusar negociar mensalidade em 7 dias será multada

O Procon e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo fecharam um acordo estabelecendo diretrizes para negociação das mensalidades das escolas particulares do ensino infantil, fundamental e médio durante a pandemia do coronavírus. 

Neste acordo, ficou estabelecido que as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento, como maior número de parcelas ou desconto valor das mensalidades. 

Além disso, as escolas deverão atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana e a recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva. 

O Procon estabelece também que não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (como extrato do imposto de renda ou bancário), apenas os estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento.

Número de reclamações

O Procon afirmou que já recebeu 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com estas instituições. Após as reclamações, a entidade divulgou uma Nota Técnica, no dia 7 de abril, obrigando aos estabelecimentos a darem algum percentual de desconto.

Após a Nota Técnica, as instituições de ensino procuraram o Procon por meio do sindicato para um acordo, no qual se obrigam a negociar com os pais e, assim evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.

O Sieeesp também reafirmou o compromisso de orientar e incentivar as instituições em manter o diálogo com as famílias dos alunos. Disse que as escolas cumprem as determinações legais e estão sempre à disposição de qualquer forma de negociação do contrato de prestação de serviços com os pais dos alunos que estão com dificuldade financeira.

O sindicato reforçou que o segmento é um dos poucos com anuidade regulamentada, haja vista que as instituições são obrigadas a prestar o serviço, mesmo que as parcelas do contrato anual não sejam pagas.

“Além disso, tem a sua prestação de serviços regulada por planilhas: 70% dos custos de uma escola particular advêm da folha de pagamento, impostos, taxas, contribuições, e custos fixos como aluguel, além de despesas com água/esgoto, energia, internet, telefonia e outras, que não cessaram e estão sendo cobradas pela média ‘cheia dos últimos meses.”

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Taxa de juros para pessoas físicas atinge menor patamar desde 2014

Depois da alta em março, a taxa de juros das operações de crédito voltou a cair em abril. Esse cenário pode ser atribuído, segundo Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alguns fatores, como redução da Selic e expectativa de novos cortes, queda dos depósitos compulsórios, renegociação de dívidas com juros menores, além de aportes do governo para pagamento das folhas de pequenas e médias empresas.

Tendo em vista a piora do cenário econômico com maior risco de crédito e da elevação da inadimplência, a tendência é que os juros voltem a subir. “Entretanto algumas ações do Banco Central podem amenizar estas altas como redução de impostos, compulsórios e Selic”, diz o especialista.

Em abril, a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 0,06 ponto percentual no mês (1,34 ponto percentual no ano) passando de 5,79% (96,49% ao ano) em março para 5,73% (95,15% ao ano) em abril. É a menor taxa de juros desde janeiro de 2014.

Já a taxa de juros média para pessoa jurídica apresentou uma redução de 0,07 ponto percentual no mês (1,18 ponto percentual no ano) passando de 3,17% (45,43% ao ano) em março para 3,10% (44,25% ao ano) em abril. É a menor taxa de juros desde junho de 2013.

Taxa de juros x Selic

Considerando todas as elevações e reduções da Selic desde março de 2013, houve uma redução de 3,50 ponto percentual da taxa básica de juros, que saiu de 7,25% de abril daquele ano para 3,75% ao ano no mês passado.

No mesmo período, a taxa média para pessoa física subiu 7,18 pontos percentuais de 87,97% para 95,15% em abril. Já nas operações de crédito para pessoa jurídica, houve uma elevação de 0,67 ponto percentual de 43,58% para 44,25%.

 

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