Categoria: Mercado Financeiro

As pausas em empréstimos e financiamentos, concedidas pelos bancos para ajudar clientes a ganhar fôlego financeiro em meio à pandemia, provocou dúvidas nos consumidores. Muita gente acreditou que a alternativa era isenta de juros, e somente depois que fez a opção descobriu que o saldo devedor aumentava. A pausa, na verdade, se trata de uma postergação das obrigações, tanto das parcelas quanto dos juros.

De acordo com levantamento feito pelo Reclame Aqui para a EXAME, 7.119 reclamações foram feitas sobre as pausas em financiamentos e empréstimos em três meses, de março a maio. O mês de abril concentrou reclamações: foram 4 mil no período.

Além de relatos sobre desconhecimento de que a opção acarretava em pagamento de mais juros, existem também depoimentos sobre dificuldades para fazer o pedido, principalmente na Caixa. Contudo, esses problemas já foram pelo menos parcialmente sanados pelo banco, pois em maio, o número de reclamações diminuiu.

Mas entre as reclamações figuram também dificuldades para cancelar o contrato. Quando se trata de pausas relacionadas a financiamentos imobiliários, foram feitas 695 reclamações. Delas, 170 se referem a cancelamento do pedido.

Um motivador para essas demandas pode ser o fato de que a Caixa estendeu a pausa do financiamento imobiliário automaticamente de 60 para 90 dias e posteriormente para 120 dias. Ou seja, transferiu, sem o consentimento expresso do consumidor, um ônus a mais, que pode ser relevante. Segundo simulação feita pela empresa de tecnologia Resale para a EXAME, a pausa no financiamento de imóvel pode dobrar o valor das prestações adiadas.

Há relatos de quem tenta cancelar a pausa, mas tem de realizar ligações para a central diversas vezes, levando até duas horas para ser atendido. Após o pedido de cancelamento, alguns clientes dizem que o banco dá 15 dias úteis para concluir o processo. Isso pode ser um problema principalmente para quem vendeu o imóvel e não pode realizar a transferência do financiamento na Caixa para o comprador enquanto o pedido de cancelamento da pausa não for concluído. A dificuldade gerou vídeos no Youtube sobre como cancelar a pausa.

Procurada, a Caixa esclarece que as prestações pausadas são incorporadas ao saldo devedor e diluídas no prazo remanescente do contrato. Não há alteração da taxa de juros contratada, apesar de o consumidor pagar juros por mais tempo.

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O banco informa que a possibilidade de pedido de cancelamento da pausa emergencial está disponível no aplicativo Habitação Caixa e nos canais de telesserviço, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, de segunda à sexta, de 8h às 20h, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, de segunda a sexta, e aos sábados de 10h às 16h (exceto feriados).

Para os clientes que solicitaram a pausa anteriormente, mas não desejarem o aumento para 120 dias, foi disponibilizada uma opção específica para o cancelamento da prorrogação da pausa, através do aplicativo Habitação Caixa.

O cliente é orientado a aguardar o SMS conclusivo, que é enviado quando o pedido é processado.

O banco orienta ainda que o cliente verifique a necessidade de atualização da versão do app Habitação Caixa, nas lojas de aplicativos.

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Tenho uma filha de 22 anos que faz faculdade particular. Ela pegou um financiamento para pagar as mensalidades e a cada seis meses o contrato é renovado. Eu pago 50% do valor da mensalidade todo mês ao banco. A parcela que pago pode ser dedutível no IR e como declaro? 

De acordo com a legislação tributária, pode ser considerado dependente a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21 anos ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; podem ainda ser considerados dependentes os filhos maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Portanto, a sua filha poderá constar como dependente em sua declaração.

A inclusão de um dependente na declaração tem o mesmo efeito de uma declaração em conjunto, em que os rendimentos tributáveis são oferecidos à tributação na declaração do titular, assim como são informadas as despesas dedutíveis, bens e direitos, dívidas e ônus reais e outros rendimentos do dependente.

Com relação à declaração da dívida para com o banco privado, siga o informe de rendimentos recebido, informando a dívida na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), desde o ano da concessão do empréstimo até a conclusão de seu pagamento. Na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da sua DIRPF, insira a informação com o código “12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento”, com os dados do financiamento inseridos na coluna ‘Discriminação’, tais como o número e data do contrato, prazo do financiamento, valor total da dívida e o saldo devedor. Adicionalmente, informe o valor total da dívida em 31/12/2018 e 31/12/2019, bem como o valor total pago no ano na coluna “Valor Pago em 2019”, seguindo o informe de rendimentos recebido.

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Ressalte-se, ainda, que os pagamentos efetuados não são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda a título de despesas com instrução, por falta de previsão legal que autorize tal dedução; em sendo assim, tais pagamentos efetuados não precisam ser declarados na ficha de “Pagamentos Efetuados”, deverão apenas ser abatidos da dívida ano a ano (conforme acima).

Os pagamentos das mensalidades à instituição de ensino, por outro lado, ainda que efetuados com recursos provenientes de empréstimo, são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física como despesas com instrução (sujeito aos limites da legislação), enquanto ela estiver cursando a graduação; declare na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código “1 – Instrução no Brasil” e insira os dados da instituição de ensino, CNPJ e o valor total pago em 2019, ainda que acima do limite de dedução. O limite anual individual para dedução de despesas com instrução no ano-calendário de 2019 é de R$ 3.561,50.

 

* Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. Durante anos, atuou como chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

*Helena Rippel Araujo é advogada especialista em estratégias societárias, sucessórias e tributação pela GVLaw/SP. Pós-graduada em direito de família e sucessões pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Atua no escritório nas áreas de Planejamento Sucessório e assessoria tributária às pessoas físicas.

Até 30 de junho, o site EXAME vai responder às terças e quintas-feiras as dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2020. Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com

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As ações da mineradora Vale (VALE3) lideraram o ranking das recomendações de bancos, corretoras e casas de análise para o mês de junho. Os papéis foram citados em 14 das 20 carteiras consultadas pela EXAME neste mês.

Os analistas estão otimistas com os papéis da companhia acreditando que o minério de ferro se manteve resiliente diante da pandemia de coronavírus (covid-19). Além disso, a companhia segue com um caixa robusto, reduzindo a dívida líquida quase pela metade em um ano. 

Outro destaque entre as indicações estão as ações da varejista Magazine Luiza (MGLU3) e da petroleira Petrobras (PETR4), que tiveram 10 recomendações cada.

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Todas as carteiras mensais divulgadas têm a mesma quantidade de ações para permitir uma comparação de desempenho mais justa. Os papéis indicados no início de cada mês não podem ser substituídos posteriormente – ou seja, não é permitido que haja trocas nas carteiras ao longo do mês.

Veja as ações mais indicadas para junho, e na sequência, a carteira recomendada por cada casa de análise:

Ação	Recomendações
Vale (VALE3)	14
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Petrobras (PETR4)	10
B3 (B3SA3)	9
JBS (JBSS3)	8
Bradesco (BBDC4)	6
Banco do Brasil (BBAS3)	5
Lojas Americanas (LAME4)	5
Lojas Renner (LREN3)	5
WEG (WEGE3)	5
Itaú Unibanco (ITUB4)	4
Rumo (RAIL3)	4
Sanepar (SAPR11)	4
SLC Agricola (SLCE3)	4
Ambev (ABEV3)	3
Cemig (CMIG3)	3
Cosan (CSAN3)	3
Eztec (EZTC3)	3
Gerdau (GGBR4)	3
Hapvida (HAPV3)	3
Klabin (KLBN11)	3
Locamerica (LCAM3)	3
Marfrig (MRFG3)	3
Pão de Açúcar (PCAR3)	2
Totvs (TOTSE3)	3
Arezzo (ARZZ3)	2
BR Distribuidora (BRDT3)	2
BRF (BRFS3)	2
BTG Pactual (BPAC11)	2
Centauro (CNTO3)	2
Cesp (CESP6)	2
Ecorodovias (ECOR3)	2
ETF S&P 500 (IVVB11)	2
Fleury (FLRY3)	2
Localiza (RENT3)	2
Log Commercial (LOGG3)	2
Multiplan (MULT3)	2
Porto Seguro (PSSA3)	2
Raia Drogasil (RADL3)	2
São Martinho (SMTO3)	2
Suzano (SUZB3)	2
Telefônica Vivo (VIVT4)	2
Via Varejo (VVR3)	2
YDUQS (YDUQ3)	2
Alpargatas (ALPA4)	1
Azul (AZUL4)	1
Banco Inter (BIDI11)	1
Banrisul (BRSR6)	1
BB Seguridade (BBSE3)	1
Carrefour (CRFB3)	1
CPFL Energia (CPFE3)	1
Isa Cteep (TRPL4)	1
CVC (CVCB3)	1
Cyrela	1
Cyrela Commercial Properties (CCPR3)	1
IDIV Fundo de Índice (DIVO11)	1
Duratex (DTEX3)	1
EDP Energias Brasil (ENBR3)	1
Eletrobras (ELET6)	1
Equatorial (EQTL3)	1
ETF Small Caps (SMAL11)	1
Guararapes (GUAR3)	1
Hermes Pardini (PARD3)	1
Iguatemi (IGTA3)	1
Intermédica (GNDI3)	1
M. Dias Branco (MDIA3)	1
Movida (MOVI3)	1
MRV (MRVE3)	1
Omega Geração (OMGE3)	1
Panvel (PNVL3)	1
Pão de Açúcar (PCAR4)	1
Randon (RAPT4)	1
Santander (SANB11)	1
Taesa (TAEE11)	1
TIM (TIMP3)	1
Tupy (TUPY3)	1
Ultrapar (UGPA3)	1
Unidas (LCAM3)	1
Usiminas (USIM5)	1
Valid (VLID3)	1
Vivara (VIVA3)	1

 

Veja o ranking das carteiras, por rentabilidade no mês:

Nome	Rentabilidade em maio	Desempenho em 2020, em %
MyCap	16,29%	-7,04%
Toro Investimentos	13,55%	-28,66%
Nova Futura	13,20%	-11,07%
Elite	11,28%	-19,12%
Guide	9,9%	-16,4%
Terra Investimentos	9,73%	-31,05%
Ágora	9,7%	-22,6%
Capital Research	9,4%	-30,6%
Santander	9,24%	-30,71%
Planner	8,91%	-8,89%
BB Investimentos	8,57%	-24,42%
Benndorf Research	8,03%	-15,25%
Rico	7,84%	-27,7%
Quantitas	6,92%	-26,09¨
Necton	6,45%	-24,7%
Genial	5,38%	-20,85%
Ativa	5,19%	-34,22%
Socopa	4,47%	-24,01%
Modalmais	1,04%	-16,77%

Ágora Investimentos

Desempenho em maio: 9,7%
Desempenho no ano: -22,6%
Ações incluídas: Klabin e Petrobras
Ações retiradas: JBS e Raia Drogasil

Ação	Peso, em %
Cesp (CESP6)	10
Eletrobras (ELET6)	10
Itaú Unibanco (ITUB4)	10
Klabin (KLBN11)	10
Lojas Americanas ( LAME4)	10
Lojas Renner (LREN3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Petrobras (PETR4)	10
Rumo (RAIL3)	10
Sanepar ( SAPR4)	10

Ativa

Desempenho em maio: 5,19%
Desempenho no ano: -34,22%
Ações incluídas: JBS e São Martinho
Ações retiradas: Engie e Raia Drogasil

Ação	Peso, em %
Itaú Unibanco (ITUB4)	10
JBS (JBSS3)	10
Locamerica (LCAM3)	10
Lojas Renner (LREN3)	10
Pão de Açucar (PCAR3)	10
Petrobras (PETR4)	10
São Martinho (SMTO3)	10
Telefônica Vivo (VIVT4)	10
Vale (VALE3)	10
YDUQS (YDUQ3)	10

BB Investimentos

Desempenho em maio: 8,57%
Desempenho no ano: -24,42%
Ações incluídas: Isa Cteep, Multiplan e Petrobras
Ações retiradas: Itaú, Neoenergia e Pão de Açúcar

Ação	Peso, em %
Isa Cteep (TRPL4)	10
Klabin (KLBN11)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Marfrig (MRFG3)	10
MRV (MRVE3)	10
Multiplan (MULT3)	10
Petrobras (PETR4)	10
Taesa (TAEE11)	10
Tupy (TUPY3)	10
Vale (VALE3)	10

Benndorf Research

Desempenho em maio: 8,03%
Desempenho no ano: -15,25%
Ações incluídas: DIVO11, Ecorodovias, Tim e Via Varejo
Ações retiradas: JBS, Klabin, Petrobras e Taesa

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	6
BTG PACTUAL (BPAC11)	6
Ecorodovias (ECOR3)	14
DIVO11	18
Magazine Luiza (MGLU3)	6
Marfrig (MRFG3)	10
SP&500 CI (IVVB11)	8
TIM (TIMP3)	10
WEG (WEGE3)	13
Via Varejo (VVAR3)	9

Capital Research

Desempenho em maio: 9,4%
Desempenho no ano: -30,6%
Ação incluída: Arezzo
Ação retirada: Iguatemi

Ação	Peso, em %
Arezzo (ARZZ3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
BTG Pactual (BPAC11)	10
Cosan (CSAN3)	10
CVC (CVCB3)	10
Vale (VALE3)	10
Fleury (FLRY3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
SLC Agricola (SLCE3)	10

Elite

Desempenho em maio: 11,28%
Desempenho no ano: -19,12%
Não houve alteração na carteira.

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Banco do Brasil (BBASE3)	10
Eztec (EZTC3)	10
Itaú Unibanco (ITUB4)	10
Lojas Renner (LREN3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Petrobras (PETR4)	10
Unidas (LCAM3)	10
Vale (VALE3)	10
WEG (WEGE3)	10

Genial Investimentos

Desempenho em maio: 5,38%
Desempenho no ano: -20,85%
Ações incluídas: Ambev, Cemig, Gerdau, Lojas Renner e Lojas Americanas
Ações retiradas: ABC Brasil, Natura, Arezzo, Cesp e Hapvida

Ação	Peso, em %
Ambev (ABEV3)	10
Banco Inter (BIDI11)	10
Cemig (CMIG4)	10
Gerdau (GGBR4)	10
Log Commercial (LOGG3)	10
Lojas Americanas (LAME4)	10
Lojas Renner (LREN3)	10
Rumo (RAIL3)	10
Totvs (TOTSE3)	10
WEG (WEGE3)	10

Guide

Desempenho em maio: 9,9%
Desempenho no ano: -16,4%
Ação incluída: Cemig
Ação retirada: Weg

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
BRF (BRFSE3)	10
Cemig (CMIG3)	10
Centauro (CNTO3)	10
Ecorodovias (ECOR3)	10
Petrobras (PETR4)	10
Sanepar (SAPR11)	10
Totvs (TOTS3)	10
Vale (VALE3)	10

Modalmais

Desempenho em maio: 1,04%
Ações incluídas: Randon, Valid, Omega Geração, Duratex, WEG, Azul, Cosan, Banrisul e Lojas Americanas
Ações retiradas: Centauro, São Martinho, Totvs, Minerva, IRB, Localiza, Cogna, Klabin e Cyrela

Ação	Peso, em %
Azul (AZUL4)	10
Banrisul (BRSR6)	10
Cosan (CSAN3)	10
Duratex (DTEX3)	10
Lojas Americanas (LAME4)	10
Omega Geração (OMGE3)	10
Randon (RAPT4)	10
SLC (SLCE3)	10
Valid (VLID3)	10
WEG (WEGE3)	10

MyCap

Desempenho em maio: 16,29%
Ações incluídas: Rumo
Ações retiradas: Fleury

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Banco do Brasil (BBASE3)	10
BR Distribuidora (BRDT3)	10
Cemig (CEMIG4)	10
JBS (JBSS3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Rumo (RAIL3)	10
Sanepar (SAPR11)	10
Usiminas (USIM5)	10
Vale (VALE3)	10

Necton

Desempenho em maio: 6,45%
Ações incluídas: BR Distribuidora e ETF Small Caps
Ações retiradas: Oi e Movida

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Banco do Brasil (BBAS3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
BR Distribuidora (BRDT3)	10
ETF Small Caps (SMAL11)	10
Hermes Pardini (PARD3)	10
JBS (JBSS3)	10
Porto Seguro (PSSA3)	10
Raia Drogasil (RADL3)	10
Vale (VALE3)	10

Nova Futura

Desempenho em maio: 13,20%
Ações retiradas da carteira: Ambev, Itaú e B3
Ações incluídas da carteira: Gerdau, Cosan e Cyrela

Ação	Peso, em %
Cosan	10
Cyrela	10
Gerdau	10
Magazine Luiza (MGLU3)	7,5
Marfrig (MRFG3)	10
Petrobras (PETR4)	12,5
SLC Agricola (SLCE3)	10
Vale (VALE3)	12,5
Via Varejo (VVR3)	7,5
WEG (WEGE3)	10

Planner

Desempenho em maio: 8,91%
Ações retiradas da carteira: Engie Brasil, JBS, Petrobras, Telefônica e Vale
Ações incluídas na carteira: Arezzo, Fleury, Porto Seguro, Santander e Ultrapar

Ação	Peso, em %
Arezzo (ARZZ3)	10
Fleury (FLRY3)	10
Locamerica (LCAM3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Porto Seguro (PSSA3)	10
Sanepar (SAPR11)	10
Santander (SANB11)	10
São Martinho (SMTO3)	10
Totvs (TOTS3)	10
Ultrapar (UGPA3)	10

Quantitas

Desempenho em maio: 6,92%
Não houve alterações

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Centauro (CNTO3)	7,5
Cyrela Commercial Properties (CCPR3)	7,5
Eztec (EZTC3)	7,5
Guararapes (GUAR3)	15
Hapvida (HAPV3)	7,5
M. Dias Branco (MDIA3)	10
Panvel (PNVL3)	10
SLC (SLCE3)	12,5
Vale (VALE3)	12,5

Rico

Desempenho em maio: 7,84%
Ação retirada da carteira: Engie
Ação incluída na carteira: Equatorial

Ação	Peso, em %
Apalrgatas (ALPA4)	10
B3 (B3SA3)	10
Equatorial (EQTL3)	10
ETF S&P 500 (IVVB11)	10
Intermédica (GNDI3)	10
JBS (JBSS3)	10
Localiza (RENT3)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Rumo (RAIL3)	10
Suzano (SUZB3)	10

Santander

Desempenho em maio: 9,24%
Ações retiradas da carteira: Ambev e Carrefour
Ações incluídas na carteira: Localiza e BR Properties

Ação	Peso, em %
Ambev (ABEV3)	8
Banco do Brasil (BBAS3)	10
Bradesco (BBDC4)	16
Carrefour (CRFB3)	10
CPFL Energia (CPFE3)	10
JBS (JBSS3)	10
Lojas Renner (LREN3)	6
Multiplan (MULT3)	8
Petrobras (PETR4)	10
Vale (VALE3)	12

Socopa

Desempenho em maio: 4,47%
Ação retirada da carteira: CVC Brasil
Ação incluída na carteira: Raia Drogasil

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
BB Seguridade (BBSE3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
EDP Energias Brasil (ENBR3)	10
Hapvida (HAPV3)	10
JBS (JBSS3)	10
Pão de Açúcar (PCAR3)	10
Petrobras (PETR4)	10
Raia Drogasil (RADL3)	10
Vale (VALE3)	10

Terra Investimentos

Desempenho em maio: 9,73%
Não houve alteração na carteira

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
Gerdau (GGBR4)	10
JBS (JBSS3)	10
Klabin (KLBN11)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Pão de Açúcar (PCAR4)	10
Petrobras (PETR4)	10
Telefônica Vivo (VIVT4)	10
Vale (VALE3)	10

Toro Investimentos

Desempenho em maio: 13,55%
Ações retiradas da carteira: B3, Magazine Luiza, Raia Drogasil, Suzano, Totvs, Neoenergia e Rumo
Ações incluídas na carteira: Ambev, BRF, Hapvida, Log, Lojas Americanas, Movida e Yduqs

Ação	Peso, em %
B3 (B3SA3)	10
Bradesco (BBDC4)	10
Gerdau (GGBR4)	10
JBS (JBSS3)	10
Klabin (KLBN11)	10
Magazine Luiza (MGLU3)	10
Pão de Açúcar (PCAR4)	10
Petrobras (PETR4)	10
Telefônica Vivo (VIVT4)	10
Vale (VALE3)	10

XP Investimentos

Desempenho em maio: 3,6%
Ações retiradas da carteira: Marfrig, Ômega e Pão de Açúcar
Ações incluídas na carteira: Iguatemi, Eztec e Lojas Americanas

Ação	Peso, em %
Banco do Brasil (BBAS3)	10
Cesp (CESP6)	10
Eztec (EZTEC3)	10
Iguatemi (IGTA3)	10
JBS (JBSS3)	10
Localiza (RENT3)	10
Lojas Americanas (LAME3)	10
Suzano (SUZB3)	10
Vale (VALE3)	10
Vivara (VIVA3)	10

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O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ampliou os serviços dos canais digitais. Agora, por meio do site (www.detran.sp.gov.br) é possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pedir a segunda via da carteira e fazer a transferência de veículos usados.  Veja os novos abaixo: 

• Renovação Simplificada da CNH: quem precisar renovar a CNH pode realizar a solicitação online pelo portal do Detran.SP  e agendar o exame com um profissional credenciado. A renovação simplificada abrange todas as categorias da CNH, mas não é possível em mudança de categoria. 

Segundo o Detran, o atendimento nas clínicas médicas será feito com os devidos cuidados de higiene e saúde, com o uso de álcool gel 70% e máscara, equipamento de proteção individual obrigatório tanto para o profissional da saúde quanto para o paciente. Com a aprovação no exame, é possível obter a nova CNH digitalmente, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), após o pagamento das devidas taxas (R$ 91,11 do exame médio, R$ 56,56 da taxa do Detran e R$ 11 de emissão pelo correio). 

• Segunda Via da CNH digitalmente: O documento pode ser solicitado pela perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. A versão digital estará disponível ao cidadão de forma online para download no aplicativo “CDT – Carteira Nacional de Trânsito” do Governo Federal.  O novo documento possui a mesma validade da habilitação original. O condutor do veículo faz o pedido pelo portal do Detran.SP e obterá o documento pagando as devidas taxas (R$ 45,56 da emissão e R$ 11 do custo de envio pelo correio). 
• Primeiro Registro Veicular: o pedido de registro do veículo zero-quilômetro é feito portal do Detran.SP. Após a solicitação, a pessoa consegue realizar o emplacamento em uma empresa estampadora credenciada de placas. 
• Transferência de veículos usados: é feito por meio do agendamento de uma vistoria em uma ECVs( Empresa de Vistoria veicular). O atendimento é realizado nas proximidades da residência ou estabelecimento do solicitante do serviço.  Após obter o laudo veicular, é possível solicitar o serviço de transferência via portal do Detran.SP.
• Licenciamento veicular anual 100 % digital: pode ser obtido de forma online e ainda ser salvo ou impresso do site oficial do Detran.SP  ou Denatran (Departamento Nacional de Trânsito – (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br) ou pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito – CDT”, disponível para celulares com sistema operacional Android e iOS. A impressão do documento do veículo pode ser feita em casa em uma impressora comum, no papel A4, em tinta preta, em página única. 

Outros serviços 

Com a ampliação os serviços oferecidos somam cerca de 60. Na página do Detran-SP, o cidadão consegue ainda consultar multas e débitos relacionados ao veículo, consultar as notificações de autuação do veículo, solicitar e acompanhar a defesa de uma multa e acessar a segunda via de multas para veículos registrados em outro estado. 

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A Caixa começa a pagar a partir desta segunda-feira (1º) os trabalhadores nascidos em maio e junho que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Além de um percentual, o banco paga um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, no caso de contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua a ter direito ao pagamento da multa de 40%. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Veja abaixo o calendário do saque-aniversário em 2020:

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador tem de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar

Quem não indicou uma conta bancária para receber os valores pode resgatar o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo, e o crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após o cadastramento.

As retiradas também podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha também pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui. Basta apresentar documento de identificação.

Opção pelo Saque-Aniversário

Desde outubro, o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, pode escolher duas formas de saque do FGTS:

Saque-Aniversário

Permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.

Saque-Rescisão 

É a forma de saque tradicional, na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem o direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória.

A opção pode ser realizada no app FGTS, no site, no internet banking ou nas agências.

A migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do saque-rescisão.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano em que fez a opção.

Prazo para saque

Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Ou seja, o trabalhador tem três meses para sacar o valor.

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Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 01 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque.

Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

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A Caixa divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial 2020/2021, que foi antecipado para o dia 30 de junho. Nessa data, os trabalhadores com direito ao benefício nascidos entre os meses julho e dezembro poderão receber o crédito do benefício automaticamente em suas contas na Caixa. Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2019.

Os demais beneficiários poderão sacar com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. Confira:

Antecipação do final do calendário 2019/2020

O final do calendário 2019/2020 do abono Salarial PIS/PASEP foi antecipado e começou na sexta-feira (29(, em atendimento a Resolução CODEFAT nº 857, de 01/04/2020.

A alteração possibilitou o início do calendário 2020/2021 já em 30 de junho, como mais uma medida para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Em anos anteriores o calendário tinha início no final de julho.

Durante o calendário, a Caixa disponibilizou cerca de R$ 17 bilhões para 21,8 milhões trabalhadores. Até 30 de abril, mais de 19,6 milhões de trabalhadores haviam sacado o benefício, totalizando R$ 16,9 bilhões.

Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até sexta (29), terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O abono salarial referente a esse calendário será liberado novamente no calendário 2020/2021, em atendimento à Resolução CODEFAT nº 838, de 24/09/2019.

Quem tem direito ao Abono Salarial 2020/2021

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

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A partir de 15 de junho, os trabalhadores poderão sacar o valor de até R$ 1.045 do FGTS. A medida é excepcional, e foi uma forma encontrada pelo governo para ajudar os trabalhadores que tiveram perda de renda na pandemia. O calendário ainda será divulgado pela Caixa.

O prazo final para sacar o dinheiro será o dia 31 de dezembro de 2020. A expectativa do governo é que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que sejam sacados do fundo 36,2 bilhões de reais. A estimativa é que cerca de 80% das contas do FGTS sejam zeradas com o saque.

Poderá sacar o FGTS qualquer pessoa que tenha conta ativa ou inativa. Mas diferentemente do saque imediato no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá sacar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores maiores.

Quem não retirou os recursos liberados no ano passado não poderá sacar os recursos agora em conjunto com o valor de R$ 1.045. O prazo para o saque imediato, previsto na Lei nº 13.932, publicada em 2019, expirou em 31 de março.

PIS/Pasep

Além de prever o saque excepcional do FGTS, a Medida Provisória acaba com o fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. Contudo, a mudança não altera os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Além disso, a medida preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos neste Fundo até 1988. Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-PASEP já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019.

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As contas individuais do Fundo PIS-PASEP serão cadastradas sob o FGTS e os saldos continuarão disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores pelo período de cinco anos. Decorrido esse prazo os saldos porventura não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

A partir de agora, os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

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A Caixa iniciou o pagamento em dinheiro da segunda parcela do auxílio emergencial no valor de 600 reais. Nesta segunda-feira, 1, os beneficiários do programa  nascidos em fevereiro podem sacar o dinheiro nas agências bancárias. 

Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, serão transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários. 

O calendário de saque foi escalonado para evitar aglomerações nas agências dos bancos.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente.

Veja calendário abaixo: 

• 30 de maio -podem sacar os nascidos em janeiro  
• 1 de junho – podem sacar os nascidos em fevereiro 
• 2 de junho – podem sacar os nascidos em março
• 3 de junho – podem sacar os nascidos em abril
• 4 de junho – podem sacar os nascidos em maio
• 5 de junho – podem sacar os nascidos em junho
• 6 de junho- podem sacar os nascidos em julho
• 8 de junho – podem sacar os nascidos em agosto
• 9 de junho – podem sacar os nascidos em setembro
• 10 de junho – podem sacar os nascidos em outubro
• 12 de junho – podem sacar os nascidos em novembro
• 13 de junho  – podem sacar os nascidos em dezembro

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Após inúmeras reclamações pela demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, o governo federal fechou um acordo com a Caixa, a Dataprev e a Defensoria Pública da União para que essa avaliação seja feita num prazo de até 20 dias corridos.

Em redes sociais, usuários chegam a relatar espera superior a 40 dias para receber uma resposta da solicitação.

“A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros”, diz a Advocacia-Geral da União (AGU), uma das partes envolvidas no acordo, que incluiu também o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão da política.

O acordo também estabelece que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A data limite deve ser observada em “condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições”, segundo sentença da Justiça Federal de Minas Gerais que homologou o acordo.

A conciliação foi celebrada nos autos de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais com o objetivo de responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev por suposta demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio.

A Caixa é quem faz a coleta dos dados, que são enviados à Dataprev para processamento e análise. A Dataprev faz todos os cruzamentos para verificar se o trabalhador que solicitou o benefício é elegível, ou seja, preenche todos os requisitos para a concessão. A resposta é então enviada à Caixa, que repassa a informação ao requerente e faz o pagamento, caso o auxílio tenha sido concedido.

Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos.

Segundo o Procurador-Chefe da União em Minas Gerais, Bráulio Lisboa Lopes, o acordo vai aperfeiçoar o pagamento do auxílio e assegurar maior transparência e segurança para os cidadãos.

“O acordo tem o potencial de reduzir litígios que envolvem o tema, contribuindo para a uniformização de procedimentos no território nacional e para a concretização das políticas públicas governamentais para o combate à covid-19”, avalia. O acordo foi negociado ao longo das últimas três semanas.

A ação civil pública que resultou no acordo foi movida pelas defensoras públicas federais Carolina Godoy Leite Villaça e Sabrina Nunes Vieira e pelo defensor público federal Sérgio Armanelli Gibson.

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A Caixa inicia neste sábado, 30, o pagamento em dinheiro da segunda parcela do auxílio emergencial no valor de 600 reais. Desta maneira, todos os beneficiários do programa que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril poderão sacar o valor. 

Para evitar aglomerações nas agências da Caixa, o calendário do saque será escalonado. Neste sábado (30), podem sacar apenas os beneficiários nascidos em janeiro, cerca de 2,6 milhões de pessoas. A regra vale também para quem indicou contas de outros bancos para receber o auxílio. Confira abaixo o calendário completo:

•  30 de maio -podem sacar os nascidos em janeiro  
• 1 de junho – podem sacar os nascidos em fevereiro 
• 2 de junho – podem sacar os nascidos em março
• 3 de junho – podem sacar os nascidos em abril
• 4 de junho – podem sacar os nascidos em maio
• 5 de junho – podem sacar os nascidos em junho
• 6 de junho- podem sacar os nascidos em julho
• 8 de junho – podem sacar os nascidos em agosto
• 9 de junho – podem sacar os nascidos em setembro
• 10 de junho – podem sacar os nascidos em outubro
• 12 de junho – podem sacar os nascidos em novembro
• 13 de junho  – podem sacar os nascidos em dezembro

Para quem indicou contas de outros bancos ou para quem tem poupança na Caixa, os recursos serão transferidos automaticamente da poupança social. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem tem relacionamento, caso queiram sacar.  

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Agência aberta

Neste sábado, a Caixa abrirá 2.213 agências em todo o país das 8h às 12h para atendimento exclusivo do auxílio emergencial. A lista completa das unidades que vão abrir está aqui. 

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

A Caixa destaca ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. 

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