Categoria: Mercado Financeiro

Os beneficiários do Bolsa Família com final 6 começam a receber, nesta terça-feira, 24, a terceira parcela do auxílio emergencial. O calendário termina no dia 30 de junho.

O final 6 corresponde ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja abaixo:

Calendário Bolsa Família

17 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 1

18 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 2

19 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 3

22 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 4

23 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 5

24 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 6

25 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 7

26 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 8

29 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 9

30 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 0

O pagamento do auxílio aos inscritos no Bolsa Família é feito automaticamente, ou seja, os beneficiários não precisam se cadastrar no programa. Entretanto, só recebe o auxílio emergencial se o valor for maior do que o creditado pelo Bolsa Família.

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A Mega-Sena sortia nesta quarta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 45 milhões. As seis dezenas do concurso 2.273 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia R$ 77 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Quina de São João

As Loterias Caixa sorteiam no próximo sábado (27) a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. A estimativa inicial do prêmio é R$ 140 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h de sábado (27). O sorteio será realizado no Espaço Loterias Caixa, a partir das 20h.

O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

Para apostar, a pessoa precisa marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R$ 2.

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O corte mais recente da Selic, que levou a taxa básica de juros para uma nova mínima histórica, o valor de 2,25% ao ano, diminuiu ainda mais a rentabilidade dos investimentos em renda fixa. Mas isso não significa que você deva investir em ativos mais arricados para montar a sua reserva de emergência. A taxa baixa apenas exige, mais do que nunca, que você escolha a aplicação certa, já que os custos de cada aplicação tem mais peso agora.

Segundo relatório da EXAME Research, feito pelo analista de renda fixa Odilon Costa e a especialista em fundos Juliana Machado, no cenário atual o Tesouro Selic, título mais líquido e que mantém o poder de compra do investidor ao longo do tempo, emitido pelo Tesouro Nacional, continua sendo a melhor opção para montar uma reserva de dinheiro para gastos imprevistos.

Contudo, atualmente vale mais a pena investir em um fundo DI simples (que aplica toda a carteira no Tesouro Selic) com taxa zero de administração do que diretamente pelo Tesouro Direto. Um exemplo é o DI Simples do BTG Pactual Digital e o Trend DI Simples, da Rico.

Isso acontece por conta da cobrança de 0,25% da taxa de custódia pela B3 ao investir diretamente no Tesouro. A taxa é cobrada semestralmente, e equivale hoje a 10% do rendimento atual da taxa Selic. “Em 2018 a B3 diminuiu a taxa de 0,30% para 0,25%. O mercado começa a pressionar novamente para que haja uma redução dessa taxa”, diz Costa.

Apesar de haver nos fundos a incidência do come-cotas, uma antecipação compulsória do Imposto de Renda, os especialistas apontam que o efeito do mecanismo na rentabilidade é pequeno em prazos mais curtos.

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Enquanto no fundo o imposto retido na fonte incide na alíquota de 15% no último dia dos meses de maio a novembro, no investimento pelo Tesouro Direto o imposto é retido na fonte no momento do resgate. Ou seja, pelo Tesouro Direto paga-se tudo no resgate. No fundo paga-se apenas a diferença do que já foi pago no come-cotas.

Em uma simulação feita pelos especialistas da EXAME Research, em um horizonte de seis meses o investimento direto no Tesouro Selic perde até para a poupança. Já na janela de um ano, a rentabilidade de ambos é quase a mesma. Somente em prazos maiores do que um ano o investimento direto no Tesouro Selic é mais atrativo do que a poupança.

Em todos os casos o investimento via fundo DI Simples é 0,20 ponto porcentual mais rentável do que o investimento direto no Tesouro e da poupança.

Costa ressalta que quanto maior a Selic e maior o tempo de aplicação, contudo, mais tende a pesar o come-cotas. “É necessário lembrar que aplicar no Tesouro Selic via Tesouro Direto tem um come-cotas informal, que é o resgate do título a cada 4 ou 5 anos, no vencimento. Nesse momento o imposto incide sobre o resgate, é necessário reaplicar o dinheiro e pagar um novo imposto no resgate”.

 

 

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O banco digital digio – que tem como sócios o Bradesco e o Banco do Brasil – atingiu a marca de 300.000 contas digitais em apenas três meses. Lançada dias antes da pandemia se instalar no país, a digioConta permite aos usuários fazer transferências, recargar o celular, emitir boletos e sacar dinheiro sem cartão na rede de caixas eletrônicos do Banco24Horas. Entre as próximas funcionalidades, estão pagamento de boletos e portabilidade de salário. Em parte, é por causa do potencial do digio que BB e Bradesco não se tornaram parceiros do WhatsApp, que anunciou, na semana passada, a liberação de pagamento entre amigos e empresas.

Em entrevista à Exame, Carlos Giovane Neves, presidente do digio, diz que o WhatsApp terá – ao menos, por enquanto – a mesma funcionalidade que uma carteira virtual (wallet, em inglês). “A grande transformação virá com o PIX [novo sistema de pagamento criado pelo Banco Central] já que as transações no débito não terão custo para o estabelecimento, e o dinheiro cairá na hora”, explica.

É nesse cenário que o banco digital pode se destacar ainda mais. Atualmente, o digio tem 1,6 milhão de clientes, e a meta é atrair 5 milhões de clientes e gerar 1 bilhão de reais em empréstimo pessoal por ano até 2023. Para isso, tem parcerias com fintechs para concessão de crédito, como a Geru.

A ideia é se tornar a plataforma mais completa de serviços financeiros, daí que até o fim do ano deve incluir investimentos entre os serviços. “Vamos pegar o que a Ágora (Bradesco) e o BB têm de melhor para oferecer aos nossos clientes. Depois, poderemos distribuir fundos de terceiros, afinal a meta é se tornar uma plataforma financeira agnóstica”, afirma Neves.

 

Durante a pandemia, o digio dobrou o número de parcelas para pagamento de faturas – agora são 24 – e reduziu os juros de 8,9% para 7,9%. No caso de prestações com vencimento entre 5 de maio e 1^o de junho, as taxas caíram para 4,90%. O banco também disponibilizou cartão virtual para todos os clientes, inclusive para aqueles que não receberam cartão físico.

“A demanda por cartão de crédito aumentou 20%; só neste mês, recebemos 900.000 pedidos. Ao mesmo tempo, houve queda de 30% na solicitação de empréstimos. Nós também nos tornamos mais seletivos na concessão de financiamento”, afirma Neves.

Essa combinação pode impactar os resultados do banco em 2020, mesmo que as metas para o primeiro semestre sejam cumpridas. O banco encerrou o ano passado com 2,3 bilhões de reais em ativos e lucro de 7,5 milhões de reais.

Está na pauta de 2020 oferecer uma gama de produtos para pessoa física. “Já em 2021, não tem nada que nos impeça de acessar os microempreendedores individuais (MEIs) e aí, mais pra frente, podemos pensar em atender PMEs, apesar de não estar no nosso escopo atual”, completa.

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As pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado podem entrar com o pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria Pública da União no município em que moram. 

A medida visa permitir análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento sem a necessidade do processo de judicialização. Cerca de 30.000 trabalhadores aguardam na fila para receber o dinheiro. 

O atendimento a quem teve o pedido negado será feito de forma remota (telefone, WhatsApp e e-mail) para evitar aglomerações nas unidades de atendimento. O atendimento presencial só será necessário se solicitado. Cada unidade da Defensoria estabeleceu como será o atendimento. Os endereços podem ser consultados aqui. 

Em nota enviada à EXAME, a Defensoria Pública afirmou que o acordo firmado com o Ministério da Cidadania levou ao aumento expressivo da procura pelos serviços desde a última segunda-feira, 22. E destacou que a Defensoria Pública está presente em somente 70 unidades pelo país (capitais e mais 43 cidades do interior) e conta com 643 defensores públicos federais. “Esse total representa menos de 30% do total de municípios que conta com a Justiça Federal.”

Nos municípios que não são abrangidos pela circunscrição dessas sedes e não contam com a presença da Defensoria Pública, a orientação é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal que responde pelo município para atermar o pedido de prestação de assistência jurídica. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade.”

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Documentos 

Quem for entrar com o pedido de contestação terá de separar alguns documentos. Veja abaixo:

• Quem recebe benefício previdenciário ou assistencial: documento do INSS que comprove o término ou suspensão do benefício (tela do Meu INSS, campo “Declaração de Beneficiário do INSS”, comprovando ausência de pagamento de benefício previdenciário ou assistencial)
• Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total: documentos a ser definidos a partir da disponibilização da informação detalhada do motivo de indeferimento pelo agente contratado por meio plataforma informatizada.
• Servidor público base Siape: documento que comprove a exoneração do agente público (tela do portal da transparência; e portaria/ato administrativo de desligamento/exoneração — ou declaração atual do órgão público apontado no Siape de que a pessoa não possui vínculo).
• Servidor público base Rais: documento que comprove a exoneração do agente público (portaria/ato administrativo de desligamento/exoneração — ou declaração atual do órgão público apontado na Rais de que a pessoa não possui vínculo. O documento deve se referir ao vínculo que constava da Rais.
• Militar: documento que comprove o desligamento (consulta ao portal da transparência; ato de desincorporação ou a anulação de incorporação; ou ato de licenciamento; ou ato de demissão.)
• Recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso: documento que comprove o não recebimento do benefício (carta de concessão do seguro-defeso ou do seguro-desemprego em que constem as parcelas, em especial, a última). Documento a ser obtido junto ao INSS (para seguro-defeso) ou no site https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf (para seguro-desemprego).
• Tem emprego formado: documento que comprove a inexistência de vínculo de emprego (tela do CNIS que comprove a ausência de remuneração nos últimos três meses para vínculos em aberto; ou CTPS comprovando vínculo fechado em relação aos vínculos ainda em aberto no CNIS com renda nos últimos três meses; ou termo de rescisão de contrato de trabalho em relação aos vínculos em aberto no CNIS com renda nos últimos três meses; ou CNPJ da empresa (quando se tratar de empresa fechada) em relação aos vínculos em aberto no CNIS com renda nos últimos três meses — para demonstrar que a empresa encerrou as atividades e não deu baixa no vínculo trabalhista.
• Vínculo de emprego intermitente ativo: (tela do CNIS que comprove vínculo fechado do trabalho intermitente; ou CTPS comprovando vínculo fechado em relação ao vínculo de trabalho intermitente ainda em aberto no CNIS; ou termo de rescisão de contrato de trabalho em relação ao vínculo de trabalho intermitente em aberto no CNIS; ou CNPJ da empresa (quando se tratar de empresa fechada) em relação ao vínculo de trabalho intermitente em aberto no CNIS — para demonstrar que a empresa encerrou as atividades e não deu baixa no vínculo trabalhista.
• Menor de 18 anos: documento a ser juntado, que comprove a data correta de nascimento (RG; ou carteira de habilitação, e ofício da DPU solicitando a retificação do cadastro na Receita Federal).
• Com registro de falecimento: documentos/registros que podem ser apresentados em sentido contrário: (declaração assinada presencialmente na DPU pela/o cidadão; ou vídeo ou fotografia da pessoa para fins de prova de vida (segurando documento pessoal com foto e informando data, hora e motivo); ou declaração atual de CRAS, INSS ou outro órgão público reconhecendo prova de vida em atendimento presencial.
• Identificado pela Polícia Federal como residente no exterior: comprovante de residência no país.

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Os investimentos em títulos do Tesouro Direto somaram R$ 2,13 bilhões em maio deste ano, em mais de 372,6 mil operações. Durante o mês, os resgates somaram R$ 1,31 bilhão, e o pagamento de juros semestrais totalizou R$ 58 milhões. Dessa forma, houve emissão líquida (mais vendas que resgates) de R$ 760 milhões, informou hoje (23), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 65,27% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação ficou em R$ 5.703,43.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) que atingiram R$ 1,07 bilhão, representando 50,2% das vendas.

Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram, em vendas, R$ 629 milhões e corresponderam a 29,6% do total, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) alcançaram R$ 429 milhões em vendas, ou 20,2% do total.

Nas recompras (resgates antecipados), também predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 704 milhões (53,8%).

Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 378 milhões (29%), os prefixados, R$ 225 milhões (17,2%).

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 54,3% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de dez anos representaram 25,6%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 20,1% do total.

Estoque

Em maio de 2020, o estoque do programa chegou a R$ 61,18 bilhões, aumento de 1,5% em relação a abril (R$ 60,24 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque, somando R$ 29,84 bilhões, ou 48,8% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic (R$ 20,38 bilhões, 33,3%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 10,97 bilhões, com 17,9% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até um ano fechou o mês em R$ 5,35 bilhões, ou 8,7% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 36,92 bilhões (60,3%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 18,91 bilhões (31%).

Investidores

O total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu 1.275.413 pessoas em maio, aumento de 28.075 investidores no mês.

Já o número de investidores cadastrados no programa cresceu em 247.419, ou 3,65% na comparação com abril de 2020, atingindo a marca de 7.016.194 pessoas.

 

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Pergunta do leitor: Faço criação e venda de cães e gatos. Como é o tratamento tributário em relação ao lucro auferido?

O tratamento tributário depende da habitualidade ou não da prática dessa atividade:

1. se a atividade tiver caráter eventual, esta configura prática comercial esporádica. Nesse caso, o lucro auferido na venda desses animais é tributado como ganho de capital da pessoa física;
2. se a atividade for exercida de forma habitual, esta configura prática comercial contínua, hipótese em que a pessoa física é considerada empresa individual sendo equiparada à pessoa jurídica, e os lucros apurados na atividade serão tributados como tal.

Na primeira hipótese, a pessoa física apurará o Imposto de Renda devido por meio do programa “Ganhos de Capital. Na ficha “Bens e Direitos” os animais devem ser informados sob o código “99 – Outros”.

No segundo caso, a pessoa jurídica deverá optar por um dos regimes de tributação previstos na legislação (lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional), e oferecer os lucros atividade conforme o regime de tributação escolhido. Se a receita bruta anual da atividade for inferior a 81.000 reais (6.750 reais por mês), o contribuinte poderá também enquadrar-se como microempreendedor individual (MEI), sob o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 0159-8/02- Criação de animais de estimação.

*David Soares atua como analista editorial sênior da área de Imposto de Renda e Contabilidade da IOB, uma marca da ao³. Contabilista com MBA em IFRS pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), é autor do livro “Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras” e coautor dos livros “Coleção IOB Construção Civil, Vol. 3 – IRPL, CSL, PIS e Cofins” e “Imposto de Renda de A a Z”.

Até 30 de junho, o site EXAME vai responder às terças e quintas-feiras as dúvidas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda 2020. Envie suas perguntas para seudinheiro@exame.com

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A Receita Federal liberou, nesta terça-feira, 23, a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  2020.  O pagamento será realizado no dia 30 de junho.

Neste lote foram contemplados 3.306.644 contribuintes que receberão de R$ 5,7 bilhões de reais, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.

Desse valor, R$ 3.977.524.881,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tem prioridade legal, sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Este ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição, de sete para cinco. O último será liberado no dia 30 de setembro.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Balanço 

O prazo para entrega do IR 2020 é no dia 30 de junho. Até agora, a Receita recebeu 21 milhões de declarações. E a expectativa é de 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

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Os beneficiários do Bolsa Família com final 5 começam a receber, nesta terça-feira, 23, a terceira parcela do auxílio emergencial. O calendário termina no dia 30 de junho.

O final 5 corresponde ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS) e 1,9 milhão de pessoas devem receber o benefício. Veja abaixo:

Calendário Bolsa Família

17 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 1

18 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 2

19 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 3

22 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 4

23 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 5

24 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 6

25 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 7

26 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 8

29 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 9

30 de junho, pagamento para final do número de indentificação social 0

O pagamento do auxílio aos inscritos no Bolsa Família é feito automaticamente, ou seja, os beneficiários não precisam se cadastrar no programa. Entretanto, só recebe o auxílio emergencial se o valor for maior do que o creditado pelo Bolsa Família.

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Faltando uma semana para prazo final da entrega do imposto de renda, 10,4 milhões de brasileiros ainda não entregaram o documento para a Receita Federal. Isso significa que quase um terço dos 32 milhões de contribuintes que precisam declarar seus ganhos ainda não o fizeram. Aqueles que perderem o prazo – que se encerra na terça-feira que vem, 30, – estão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, 165,74 reais e, no máximo, de 20% do imposto devido.

Devem fazer declaração de imposto de renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 de reais em 2019; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Além disso, precisa declarar quem teve, em 2019, receita bruta superior a 142.798,50 reais em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor supera 300 mil reais ou quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2019. Também deve declarar quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais já que o valor foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

O contador Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), diz que é importante não deixar para última hora para evitar atropelos e surpresas. “Além de que, quanto antes fizer a declaração e ela for processada, antes o contribuinte receberá uma possível restituição”, afirma, em nota.

Reginaldo Silva, gerente de tributos da MAG Seguros, reitera a importância de completar a declaração com cuidado, para que não caia malha fina: “É necessário que o contribuinte esteja atento para não cometer nenhum erro no momento de preencher a declaração, revisando sempre todos os dados declarados. E, principalmente, não omitindo nenhum dado financeiro”, diz, em nota.

Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição. Ao todo, serão cinco lotes, diferentemente dos sete do ano anterior. O primeiro pagamento aconteceu no dia 29 de maio e o segundo lote está previsto para terça-feira que vem, 30. Já o terceiro será no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto em 30 de setembro.

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